No último dia 30 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos da Lei do Motorista , de 2015, que tratam da jornada de trabalho e descanso dos motoristas profissionais.
Ao todo foram 11 trechos derrubados pelo Supremo Tribunal Federal. Entre eles estão, o que trata o cancelamento da cumulatividade e fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias, fracionamento do intervalo interjornada de 11 horas, repouso dos motoristas com o veículo em movimento, dentre outros assuntos que preocupam o transportador rodoviário de cargas.
De acordo com Adriano Depentor, presidente do conselho superior e de administração do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), as mudanças na lei são um retrocesso para o setor,“ existe uma perda de produtividade nas operações, porque ocorrerá muita demora no tempo de carga e descarga, e a infraestrutura de algumas regiões são precárias para descanso”.
Adriano ressalta ainda, que as transportadoras terão que dispor de mais motoristas para realizar a mesma operação, sendo assim os gastos dessas transportadoras terão impactos significativos, e isso fará com que o preçodo frete aumente.
Para promover esclarecimentos sobre essas mudanças, o SETCESP irá realizar no próximo dia 4 de agosto uma live sobre o assunto. Além de tudo, a transmissão mostrará as principais adequações que as transportadoras terão que fazer para se adaptar às essas mudanças. A live será transmitida através do canal da entidade, TV SETCESP, às 09h.
