Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que se reúne na terça-feira (8), projeto que autoriza associações de transportadores de pessoas ou cargas a criar fundo próprio, custeado pelos associados, para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios.
O autor do projeto (PLS 356/2012), senador Paulo Paim (PT), afirma que o preço de seguros para veículos de carga é impeditivo para os caminhoneiros autônomos. Com a proposta, ele quer permitir às organizações da categoria formar fundo para ajuda mútua, de uso exclusivo para prevenção e reparação de danos ocasionados aos veículos.
A agenda da CMA inclui ainda outras 12 proposições, entre elas o PLS 739/2011, que torna obrigatória, no projeto básico de obras custeadas com recursos públicos, a comprovação da viabilidade econômica e do aproveitamento pela sociedade do equipamento público que resultar da construção.
A norma alcançará obras e serviços de engenharia financiados, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da sua administração indireta, com valor superior a R$ 100 mil.
Apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), o texto tem o apoio do relator na CMA, senador Benedito de Lira (PP-AL), com emenda determinando que obras de segurança nacional sejam dispensadas de demonstrar sustentabilidade socioeconômica.
A reunião da CMA será realizada a partir das 9h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
