O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste, terá R$ 29,3 bilhões a serem aplicados, em 2020, na economia dos nove estados da Região e do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O programa de aplicação do FNE foi aprovado pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em sua 26.ª reunião, realizada nesta quinta-feira, 12, no Instituto Ricardo Brennand, em Recife.
As diretrizes e prioridades da programação do FNE aprovadas para 2020 contemplam R$ 19 bilhões a serem distribuídos entre os setores do comércio e serviços, da agricultura, pecuária, indústria, agroindústria e do turismo, R$ 10,23 bilhões para o setor de infraestrutura e R$ 50 milhões para o Programa FNE Sol, destinados à mini e microgeração de energia para pessoas físicas.
Também foi aprovado montante de R$ 20 milhões para o financiamento estudantil de nível superior (P-FIES), voltado para estudantes da região Nordeste com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, conforme prevê a modalidade II do programa.
Novo programa
O Condel aprovou, ainda, a criação de programa com recursos do FNE focado em microfinanças. Considerando o alto de grau de geração de emprego do segmento em 2019, conforme apontam dados do Sebrae, a nova linha de crédito objetiva apoiar e financiar atividades produtivas de microempreendedores formais, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI) e com faturamento de, no máximo, R$ 200 mil ao ano. O limite de financiamento vai até R$ 21 mil, com prazo não inferior a quatro meses e até 36 meses.
