Nessa terça-feira, dia 23, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, em Brasília, a respeito da situação atual do setor portuário.
A pauta girou em torno dos principais gargalos e limitações que tornam os portos menos eficientes nas operações de embarque/desembarque em comparação à agilidade do fluxo de cargas observada nos grandes terminais internacionais. A reunião contou também com a participação de representantes da Secretaria de Portos da Presidência da República, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e do Tribunal de Contas da União – TCU.
A discussão sobre a situação atual do setor portuário envolveu os investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os terminais brasileiros, incrementar a eficiência do setor e ampliar a competitividade dos produtos nacionais.
De acordo com a ABTP, o Governo precisa corrigir com urgência questões que estão trancando investimentos privados no setor. Por exemplo, revogar ou rever as Portarias SEP 110/2013, que limita a expansão dos terminais e a SPU 404/2012, que cobra tarifa dos terminais privados pelo uso da água em frente aos mesmos; agilizar as prorrogações de contratos de arrendamento com investimentos de quem tem direito a tal e requereu; bem como adaptar os contratos antigos que ainda possam ser adaptados, também mediante investimentos; priorizar as licitação das áreas livres; rever a taxa de retorno em vigor, segmentando-a para diferentes terminais; acelerar a concessão das dragagens, que não podem mais esperar; prorrogar a vigência do Reporto, fundamental à implantação do PIL 2 recém lançado e finalizar a adaptação das poligonais dos portos organizados.
“Precisamos agilizar as análises dos pedidos de investimentos em portos públicos e privados, isto é crucial para o setor neste momento de crise eminente”, afirmou o presidente da ABTP, Wilen Manteli.
A audiência teve ainda como objetivo traçar um planejamento e as ações futuras para mitigar os problemas brasileiros e reduzir o custo das operações portuárias no país.
“No fundo, o que precisamos é de uma atuação harmônica e coordenada dos agentes públicos com competências no setor, para evitar contradições nos entendimentos e decisões do poder público”, lembra o presidente da ABTP, Wilen Manteli“.
A manutenção do Reporto reforçará os investimentos do novo Programa de Investimentos em Logística (PIL). O Governo precisa pensar em todo o Sistema”, afirmou Manteli.
