A partir desta quarta-feira, 2 de agosto, todos os aeroportos internacionais do país passam a adotar o novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT Importação – Aéreo).

Fruto de parceria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e desenvolvimento do Serpro, o sistema adota o padrão internacional de envio de informações eletrônicas (IATA) e uso intensivo de tecnologia para simplificar a logística do modal aéreo brasileiro, reduzindo em até 80% o tempo de liberação das cargas e mercadorias importadas via aeroportos.

A área técnica da RFB estima uma redução de 90% nos casos de intervenção do órgão no fluxo das cargas e diminuição no tempo médio de liberação nos aeroportos de seis para apenas um dia. A partir destes números, projeta-se uma economia anual de R$ 10 bilhões para o setor, além da duplicação, já nos próximos dois anos, dos fluxos de cargas aéreas e atração de investimentos externos, o que vai ampliar a competitividade das empresas e melhorar significativamente a logística aérea internacional do Brasil.

“E quem vai ganhar é toda a sociedade brasileira, porque esses 10 bilhões de reais de economia acabam se refletindo no preço, na qualidade e no prazo de entrega das mercadorias, beneficiando o consumidor final. Cada centavo conta hoje no comércio exterior. A gente pensa que a concorrência internacional se dá numa escala e, na verdade, você faz a conta em termos de centavos para saber se o país é competitivo ou não”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a cerimônia de lançamento do CCT Importação – Aéreo.

“Eu posso assegurar que não é qualquer país do mundo que tem alguma coisa semelhante a essa. Nós estamos nos atualizando a um ponto em que vamos estar na fronteira do que tem de melhor em termos logísticos no mundo. É uma grande notícia para os exportadores, importadores e para o mercado brasileiro. Isso certamente vai ser reconhecido ao longo dos anos como uma peça desse grande quebra-cabeça de tornar a nossa economia mais eficiente e atrair as atenções dos investidores para o enorme potencial que o país tem”, acrescentou o ministro.

Transformação digital

Presente à mesa de que anunciou o lançamento oficial da solução, André de Cesero, diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, destacou o orgulho da empresa em participar de um projeto que muda para melhor o ambiente de negócios do país. “Da parte do Serpro, com certeza essa é a entrega de maior complexidade dos últimos anos. Digo pelos atores envolvidos, pelas altas exigências de integração de sistemas e pelo que foi demando em infraestrutura e tecnologia para atender a esse desafio. Estamos diante de uma entrega de inovação e de transformação digital completa para o Brasil”, avaliou.

O diretor do Serpro lembrou ainda que o CCT Importação – Aéreo foi pensado não apenas para facilitar a logística e aumentar a agilidade do modal aéreo, mas também para aumentar a transparência e o controle de todo o processo, ajudando o governo no combate ao contrabando, descaminho e à sonegação. “O projeto preconizou uma revisão 360 de todos as normas e processos do setor, e a participação da área de TI desde os primeiros momentos foi fundamental para a construção de uma arquitetura robusta e eficiente para a entrega de um sistema que elimina a utilização de documentos em papel e reduz a complexidade dos controles aduaneiros”, completou Cesero.

Portal Único Siscomex

O CCT Importação – Aéreo é o mais novo dos sistemas integrantes do Portal Único Siscomex, iniciativa que engloba todo o esforço de desburocratização do comércio exterior brasileiro. Desde o dia 9 de julho, o projeto foi implantado em fase piloto no aeroporto de Vitória, ES, que passou a ter voos controlados integralmente pelo novo sistema. Durante esse período, foram mais de 140 conhecimentos de carga sem bloqueios e indisponibilidades, superando US$ 10 bilhões e 70 toneladas em mercadorias liberadas para registro da declaração de importação em até duas horas da chegada dos voos. E tudo isso sem necessidade de intervenção da RFB. A segunda fase da implantação ocorre neste dia 2 de agosto, quando todas as operações de voos regulares passam ser, obrigatoriamente, realizadas pelo novo sistema.