O RIOgaleão Cargo acaba de se tornar um Operador Econômico Autorizado (OEA) na modalidade segurança, certificação concedida pela Receita Federal do Brasil (RFB). Com essa conquista, o terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim passa a ser o único entre aeroportos brasileiros a contar com o reconhecimento e reforça sua importância como elo da cadeia logística, legitimando o baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, em termos de segurança. Além disso, o RIOgaleão Cargo passa a ser um parceiro estratégico da Receita Federal do Brasil, proporcionando maior previsibilidade no fluxo do mercado internacional e consequente impulsão em investimentos na economia brasileira.
Para se tornar um Operador Econômico Autorizado, o RIOgaleão começou a trabalhar nos requisitos e diretrizes da RFB desde 2016. Nos últimos meses, intensificou seus trabalhos de implementações de novos controles e adequações de processos e infraestrutura, a fim de se preparar para a auditoria de validação, que ocorreu em outubro de 2018. A conquista, além de grande representatividade em níveis de segurança, também reforçou o compromisso do RIOgaleão Cargo com conformidade e integridade operacional, pilares já implementados e aprimorados desde a obtenção dos certificados CEIV Pharma e ISO 9001:2015.
Hoje, as modalidades da certificação são OEA segurança, na qual o RIOgaleão se encaixa, OEA conformidade (Nível 1 e 2) e OEA pleno (combinação do OEA Segurança com OEA Conformidade Nível 2). Segundo as diretrizes da Instrução Normativa RFB 1598/2015, são critérios de segurança avaliados no OEA-S: segurança da carga; controle de acesso físico; treinamento e conscientização de ameaças; segurança física das instalações e gestão de parceiros comerciais. Garantir a certificação OEA significa que o terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim atendeu a mais de 40 itens, em sete diferentes esferas, relativos ao processo de avaliação do programa.
Uma empresa certificada com o OEA Segurança tem padrões diferenciados de compliance e deve aprimorar seus controles aduaneiros de forma continuada, por meio de uma gestão de riscos. – Para o RIOgaleão, a conquista da certificação, além de contribuir para a uniformização dos processos aduaneiros, ainda nos tornou referência para o mercado como operador seguro. Um dos exemplos é o reconhecimento por obter as melhores práticas em detecção e prevenção de infrações –, afirma Patrick Fehring, diretor de Aerobusiness do RIOgaleão.
A certificação OEA não é obrigatória, mas se tornou representativa no mercado. Considera-se, hoje, mais segura a cadeia quando todos os envolvidos no processo possuem o OEA. Podem requerer a certificação: Importador; Exportador; Transportador; Agente de Carga; Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro; Operador Portuário ou Aeroportuário; e Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex). Dos mais de 160 ativos reconhecidos pela OEA, somente sete englobam recintos alfandegados de zona primária (levando o RIOgaleão em conta e sendo este o único aeroporto). Para os clientes do RIOgaleão, um dos principais benefícios de operar em ambiente com a certificação OEA é obter a linearidade de seus processos logísticos evitando quebras na segurança de sua cadeia, o que facilita o comercio internacional em diversos aspectos e garante confiança com os demais intervenientes.
O programa OEA
O Programa OEA tem como objetivo colocar o Brasil em condição de país importador seguro. O mesmo modelo é adotado em vários países – de acordo com a edição de 2017 do documento Compendium of Authorized Economic Operator Programmes, da Organização Mundial das Aduanas (OMA), há 73 Programas de OEA Segurança implementados e outros 17 em desenvolvimento.
Os objetivos do OEA são: incrementar a gestão do risco das operações aduaneiras; firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que atendam aos interesses do Brasil; implementar processos de trabalho que visem à modernização da Aduana; intensificar a harmonização dos processos de trabalho com outros órgãos regulatórios do comércio exterior; elevar o nível de confiança no relacionamento entre os operadores econômicos, a sociedade e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); priorizar as ações da Aduana com foco nos operadores de comércio exterior de alto risco ou de risco desconhecido; e considerar a implementação de outros padrões que contribuam com a segurança da cadeia logística.
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo são acordos bilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam programas de OEA compatíveis entre si, o que significa que tanto os critérios adotados, quanto os procedimentos de validação devem ser iguais ou semelhantes. O Brasil assinou o primeiro ARM em dezembro de 2016 com o Uruguai e é, atualmente, o principal parceiro comercial do país vizinho. Já estão em andamento negociações de ARM com outros quatro países: Estados Unidos (que representa 21% das importações e 27% das exportações em relação ao peso total movimentado), Argentina, Bolívia e México.
