Em continuidade ao desenvolvimento do o Programa Brasileiro de OEA, a Receita Federal lança hoje, 13, o Projeto OEA INTEGRADO, em cerimônia realizada no Hotel Macksoud Plaza, em São Paulo, com seminário organizado pela Aliança Procomex.
O programa internacional OEA (Operador Econômico Autorizado, ou AEO, na sigla internacional) começou no Brasil com a modalidade OEA-Segurança, lançada em dezembro de 2014 com ênfase nas empresas exportadoras, seguida pelo OEA-Conformidade, em dezembro de 2015, que atendeu às demandas das empresas importadoras.
O projeto OEA no Brasil foi desenvolvido em parceria com várias entidades, entre elas o Procomex, entidade sem fins lucrativos que trabalha em prol do desenvolvimento de processos para desembaraço de operações e melhoria da competitividade do País. Segundo John Mein, coordenador executivo da Aliança Procomex, o objetivo da união da entidade com a Receita Federal foi não apenas ajudar nos processos de comercio exterior, mas também contribuir com o esforço internacional e disponibilizar uma consultoria internacional não apenas voltada para o Brasil, mas seguindo padrões que pudessem ser reconhecidos pelos outros países. Em um acordo de reconhecimento mútuo, os programas devem ser no mínimo similares. Assim, ajudamos a equipe que estava desenvolvendo o programa com essa visão, garantindo padrão internacional”, contou Mein.
O lançamento do programa Integrado marca a possibilidade de interação dos processos para o importador e exportador, que poderá cumprir os requisitos não apenas da Receita Federal, como também de outros órgãos reguladores, como a Anvisa, o MAPA (Ministério da Agricultura) e demais entidades intervenientes ou anuentes.
“Uma das coisas que foram feitas nesse trabalho foi aprender a ouvir o setor privado, seguir a recomendação de se fazer ‘pilotos’. Ao se trabalhar com pilotos, descobriu-se o que deveria ser feito diferente, como uma visão de auditoria”, explicou John Mein. Segundo o coordenador do Procomex, a ideia é que as empresas tenham intenção de cumprir as normas por serem parceiras da Receita Federal (no âmbito internacional), assumindo responsabilidades para as quais precisa provar, antecipadamente, que está preparada. “E aí está a diferença entre o trabalho de capacitação para OEA e uma auditoria clássica, na qual você busca erros do passado com exemplos: no caso de certificação da OEA, trata-se de uma validação da capacidade, dos sistemas, do treinamento, da triagem e das instalações, itens que fazem da empresa apta a cumprir os requisitos e analisar os riscos”, explica Mein. Para sistema OEA, “a ideia não é pegar erros, mas aplicar uma mudança de paradigma”, completa.
Estarão presentes na ocasião de lançamento do OEA Integrado o Secretário Geral da Organização Mundial de Aduanas, entidade que regula mundialmente os OEAs, além do Ministro da Fazenda do Brasil e representantes de Aduanas de diversos países, incluindo Estados Unidos, México, China e Uruguai.
Os representantes falarão sobre a importância dos Acordos de Reconhecimento Mútuo, expondo e avaliando os procedimentos adotados pelos operadores econômicos com o fim de mitigar os riscos associados às operações de comércio exterior entre os países.
Ainda como parte dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos desde abril de 2016, está programada para o evento a assinatura do primeiro Acordo de Reconhecimento do Brasil com a Aduana Uruguaia. Também será formalizada a parceria entre a Aduana e a Agricultura, por meio da assinatura de Portaria Conjunta entre a RFB e a Secretaria de Defesa Agropecuária.
Para participar, consulte valores e demais informações no site da Aliança Procomex.
Fonte: Guia Marítimo
