No ano de 2019, houve um total de 1,5 milhão de processos trabalhistas de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TRT). Pensando nisso, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), em parceria com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (SINDICAM-SP), criou a Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas (CATC). A legalidade desta existe desde 23 de setembro de 1996, com a Lei Federal nº 9.307.
A câmara de arbitragem é uma forma de solucionar conflitos de interesses sem o envolvimento do Poder Judiciário. As decisões tomadas na câmara de arbitragem produzem o mesmo efeito das tomadas em juízo, entretanto são realizadas por árbitros especialistas do setor. É uma alternativa mais rápida de resolução, além de contar com técnicos especialistas nos temas de cada discussão.
O presidente do Conselho Superior e de Administração da entidade, Tayguara Helou, fala da importância da presença de uma Câmara de Arbitragem dentro do setor de transporte de cargas. “O SETCESP sempre tem um olhar atento às necessidades do transportador e vimos uma crescente na demanda de questões trabalhistas. Tendo isto em vista, desenvolvemos um mecanismo para resolver os problemas judiciais trabalhistas, a fim de otimizar o tempo de resolução com um custo inferior quando comparado aos processos judiciais convencionais.”
Segundo o diretor jurídico da CATC, Adauto Bentivegna Filho, a criação da Câmara se deu por conta de um aumento de ações trabalhistas, em paralelo à demora do sistema judicial. “As formas de solução de conflitos extrajudiciais cresceram muito nos últimos tempos, e o SETCESP tem uma boa experiência na solução de demandas trabalhistas através das Comissões de Conciliação Prévia (CPP), em face da sua agilidade, praticidade e segurança jurídica. Nesse sentido, a entidade, juntamente com o Sindicatos dos Motoristas Autônomos (SINDICAM), resolveu criar a Câmara de Arbitragem no Transporte de Carga (CATC), que tem por objetivo resolver os conflitos nos contratos de transporte e com fornecedores por meio de conciliação, mediação e arbitragem.”
Bentivegna também comenta um pouco sobre a importância do serviço para a própria entidade e sobre suas expectativas da receptividade dos associados. “Para o SETCESP, é mais um marco importante na arte de representar bem o empresariado do transporte rodoviário de cargas, que agora terá mais um instrumento de solução de seus litígios jurídicos, não ficando mais vinculado somente ao Poder Judiciário. Já a receptividade por parte dos transportadores crescerá gradualmente: por ser uma novidade, é natural que a adesão seja paulatina conforme os resultados que ela produzir”, finaliza.
“Nossa vontade é trazer soluções que envolvam o transportador autônomo, as transportadoras e até os embarcadores. Resolver na CATC problemas que teriam que ir para o Judiciário, no qual há milhares de processos”, comenta Norival Almeida Silva, presidente do SINDICAM-SP.
Desenvolvendo serviços que vão de encontro às necessidades do transportador, o SETCESP está sempre atento a novas tendências e, consequentemente, aumentando os serviços oferecidos, sendo pioneiro em várias dessas práticas. A CATC é fruto da combinação entre a necessidade do transportador e a visão da entidade.
