O governo espera publicar ainda este mês o edital de leilão de concessão da “Rodovia do Frango”, informou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz. Trata-se, na verdade, de um conjunto de trechos rodoviários (BRs 476, 153, 282 e 480) no interior de Santa Catarina, cujos estudos técnicos foram liberados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 17 de fevereiro passado, com uma série de recomendações. “Estamos fazendo os ajustes necessários”, afirmou. A expectativa é leiloar mais cinco lotes ainda em 2016 – e não mais um total de 11, como originalmente programado.
O leilão desse primeiro lote rodoviário, que, se tudo correr como o planejado, deverá ocorrer no final de junho ou início de julho, será o primeiro teste do mercado após o início das investigações da Operação Lava Jato. Na primeira etapa do programa de concessões, em 2013, as grandes construtoras dominaram os leilões. Agora, os sinais são que os lotes serão arrematados por outros grupos, inclusive estrangeiros. O secretário cita concessionárias que já estão em operação no País, sobretudo no Sul, como potenciais candidatas.
Essa nova rodada do Programa de Investimento em Logística (PIL) já foi adaptada para um ambiente mais restrito de crédito e mais cautela por parte dos empreendedores. Por exemplo: foi revista a exigência, presente na primeira edição do PIL, de o concessionário duplicar todo o trecho sob sua administração no prazo de cinco anos. Agora, a duplicação será feita conforme o crescimento da demanda. Além disso, os lotes ficaram menores. Na primeira etapa, eram de cerca de 800 km e agora, de perto de 400 km. Esses ajustes, disse o secretário, deverão aumentar a atratividade das concessões.
O governo também melhorou as condições de financiamento das concessões, após haver detectado que esse era o principal gargalo, do ponto de vista do setor privado. Assim, na semana passada, foi anunciado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elevará a parcela financiada ao custo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o que resultará numa redução de 2 pontos porcentuais no custo da operação. Foram adaptadas, ainda, as condições para emissão das debêntures de infraestrutura.
O banco oficial ainda não liberou os financiamentos para todos os concessionários da primeira etapa do PIL. “É fundamental que eles saiam, até para dar credibilidade para as próximas concessões”, disse Muniz. Ele explicou que esse é um processo naturalmente demorado e que algumas concessionárias (MGO, Concepa e MSVias) já conseguiram o empréstimo.
O governo também espera leiloar este ano as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Juntos, eles deverão gerar R$ 3 bilhões em outorgas à União ao longo do período de concessão. O governo conta com algum ingresso ainda este ano, mas a cifra não é revelada.
A crise política tem algum impacto no interesse das empresas privadas nas concessões, “mas não é determinante”, segundo o secretário, pois se tratam de projetos de longo prazo. Pesa a favor do governo, por exemplo, o histórico de 21 anos de concessões rodoviárias sem nenhuma afronta aos contratos. Os órgãos reguladores do Brasil são bem avaliados internacionalmente. Na América Latina, estão próximos do Chile, segundo o relatório Infrascope, da Economist Intelligence Unit.
