CENTRONAVE alerta para riscos no transporte marítimo em Manaus e defende adoção da sobretaxa de seca

A CENTRONAVE (Associação das Empresas de Navegação Marítima) emitiu um alerta severo sobre os impactos da estiagem de 2026 na Bacia Amazônica. A entidade, que reúne 20 companhias responsáveis por cerca de 97% das cargas conteinerizadas do comércio exterior brasileiro, aponta que a continuidade dos serviços de navegação com destino ou origem em Manaus depende da adoção de alternativas operacionais atreladas a custos extraordinários.

Em 18 de setembro, o Rio Negro marcava 21,26 metros no Porto de Manaus — 3,41 metros abaixo do registrado na mesma data em 2025. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) projeta mínimas entre 12,3 metros e 16,5 metros, patamar muito próximo às secas severas de 2023 e 2024.

Por que a seca encarece o transporte?

Para garantir a segurança da navegação, a Autoridade Marítima impõe restrições de calado e proíbe a navegação noturna. Como consequência, os navios operam com menos carga, exigindo mais transbordos, uso de barcaças, píeres flutuantes e suporte de praticagem, enquanto os custos fixos da frota permanecem inalterados.

Estudo da consultoria Alvarez & Marsal demonstra o impacto direto dessa perda de eficiência:

  • Redução de 2 metros no calado: corta 35% da capacidade do navio e eleva em cerca de 63% o custo por contêiner.
  • Redução de 3,2 metros: reduz 55% da capacidade e faz o custo disparar 147%.

Para absorver esses custos extraordinários e manter as operações viáveis, as empresas de navegação utilizam a sobretaxa de seca (low water surcharge), um componente temporário do frete regulamentado pela ANTAQ (Resolução nº 62/2021) e alinhado a práticas internacionais aplicadas em rios como Mississipi, Reno, Yangtzé e Paraguai.

O que está em jogo para Manaus?

O Polo Industrial de Manaus, composto por mais de 500 fábricas e com faturamento de R$ 204 bilhões em 2024, depende integralmente da hidrovia para receber insumos, alimentos e medicamentos, além de escoar sua produção. Sem condições de custear as alternativas operacionais durante a estiagem, os riscos para a região incluem:

  • Risco de desabastecimento de itens essenciais, combustíveis, alimentos e fármacos.
  • Paralisação de fábricas e ameaça a empregos, repetindo o cenário de 2023, quando a falta de navios por 45 dias derrubou a movimentação de contêineres em 85% e levou 17 mil trabalhadores a férias coletivas.
  • Aumento de preços ao consumidor, caso a carga migre para o transporte rodoviário — modal mais caro, mais poluente e que carece de infraestrutura plenamente trafegável com o restante do país.

Preocupação regulatória e posicionamento do setor

A CENTRONAVE expressa forte preocupação com a Deliberação-DG nº 70/2026 da ANTAQ, que instituiu um rito de homologação prévia sem consulta pública ou Análise de Impacto Regulatório. A regra exige que as empresas antecipem em 30 dias os custos de uma seca ainda em desenvolvimento e estabelece referências de nível na régua de Manaus que não refletem os trechos críticos fiscalizados pela Marinha.

Diante do cenário, a associação defende em regime de urgência:

  1. O exame célere dos estudos técnico-econômicos e jurídicos apresentados;
  2. A adoção de critérios baseados nas condições reais de navegação, como o Calado Máximo Recomendado (CMR);
  3. Um rito regulatório compatível com a velocidade e a criticidade da seca;
  4. A dragagem tempestiva dos pontos críticos por parte do Poder Público.

As empresas reafirmam o compromisso de continuar atendendo a região, ressaltando que a ausência de mecanismos de compensação de custos representa um risco iminente de colapso logístico para a Zona Franca de Manaus.

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