Com o fracasso das tratativas iniciadas em Doha, no Catar, em 2001, o que se consumou na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, na Indonésia, ao final de 2013, o Brasil finalmente abriu os olhos e deixou de apostar nas negociações multilaterais. Obviamente, o ideal seria que houvesse regras comerciais que valessem para todas as nações, mas isso sempre ficou claro que não passava de um sonho de verão. Mesmo assim, a representação brasileira apresentou-se inflexível nesse quesito por anos a fio.
Com isso, perdeu tempo e oportunidades, deixando de fechar acordos bilaterais ou mesmo por bloco, tivesse sido também o Mercosul menos intransigente. Agora, a postura brasileira admite negociações bilaterais a nível regional, mas, passados mais de seis meses da reunião de Bali, nenhum resultado obteve, ainda que tenha tentado abrir o leque no sentido de encontrar um acordo amplo entre o Mercosul e a União Europeia.
Na verdade, o que falta antes de tudo é um acordo dentro do próprio Mercosul, o que tem impedido as negociações com o bloco europeu de avançar não só nas chamadas “questões sistêmicas” como nas questões tarifárias. Derrubados os obstáculos tarifários, os produtos europeus vão entrar aqui a preços mais baixos – em média, 12% menos –, enquanto as mercadorias brasileiras não só gozarão do mesmo benefício como muitas terão aberto pela primeira vez o acesso ao mercado europeu, como o etanol, por exemplo.
Não se pode deixar de reconhecer que o Brasil liberalizou em boa parte a política econômica que praticava na década de 90, quando as tarifas alcançavam até 105%. Depois de muitas negociações na OMC, o País comprometeu-se em que o máximo da barreira tarifária chegasse a 12%, o que, nos dias hoje, é ainda considerado uma taxa elevada, se comparada com aquela que é praticada na União Europeia.
O que faz o governo agir com cautela é a necessidade de manter a indústria minimamente protegida, dentro do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações que vem da década de 60. Como o País precisa criar pelo menos dois milhões de empregos por ano, teme-se que o fechamento de algumas fábricas, devido à concorrência externa, provoque uma situação de convulsão social. Mas é preciso ver que o Brasil, em troca de vender commodities para a China, abriu o mercado para toda a sorte de quinquilharias asiáticas e nem por isso entrou em colapso. Agora, finalmente, vai vender aeronaves da Embraer para a China. Menos mal.
O que se percebe é que o País está mais maduro e pode correr o risco de permitir maior acesso aos bens industriais europeus, em troca de maiores facilidades para o agronegócio brasileiro, com o aproveitamento daquilo em que cada parte é mais competitiva. Como a Europa está em crise, não há sentido também em que seus negociadores continuem inflexíveis como antes. Como ensinava o filósofo grego Aristóteles (384 a.C-322 a.C), a virtude está no meio.
Milton Lourenço – presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). fiorde@fiorde.com.br
