Após ações, liberação de cargas pela Anvisa volta a ficar menor que 5 dias em Viracopos

O prazo de liberação de cargas da linha saúde em Viracopos foi reduzido para menos de 5 dias após a Justiça Federal de Campinas conceder liminar ao Aeroporto Internacional de Viracopos contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para reparar a excessiva demora no prazo de liberação de produtos, como medicamentos e insumos farmacêuticos. No mês passado, a liberação destes tipos de produtos chegou a levar até 71 dias nas câmaras frias do Terminal de Carga do aeroporto.

Com a determinação judicial do dia 8 de março, a Anvisa reforçou uma força-tarefa que atuou na liberação das cargas paradas e, nesta semana, o tempo de liberação atingiu 3 dias. Hoje, a Anvisa possui 7 fiscais fixos em Viracopos. O órgão prometeu remanejar mais 10 pessoas para reforçar o quadro permanente no aeroporto até o final deste semestre.

“O envio de ‘forças-tarefas’ temporárias são muito importantes a curto-prazo para reforçar o quadro de fiscais e manter a celeridade nos processos de liberação de cargas pela Anvisa, contudo não representam a solução definitiva para o problema, sendo necessário o reforço permanente da capacidade de fiscalização, sem deixar de lado a indispensável modernização do sistema e atualização das normas”, disse o Assessor de Relações Institucionais de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara.

Histórico

Nos últimos meses, o Aeroporto Internacional de Viracopos encaminhou várias cartas à Anvisa, Ministério da Saúde, ANAC e Secretaria da Aviação Civil para cobrar ações na redução dos tempos de liberação de materiais e volumes que estão nas câmaras frigoríficas do Terminal de Carga.

Entre os materiais que dependem de uma liberação eficiente da Anvisa nas câmaras frias do terminal estão, por exemplo, insumos farmacêuticos, produtos perecíveis, equipamentos hospitalares e diversas substâncias químicas para a indústria de cosméticos.

“O acúmulo de mercadorias chegou a tal nível que, para evitar a operação acima da capacidade de armazenamento, a concessionária foi forçada a locar, emergencialmente, contêineres frigoríficos para garantir a refrigeração das mercadorias”, disse Alcântara.

Em setembro do ano passado, Viracopos e a Subcomissão Permanente de Comércio Exterior da Câmara dos Deputados Federais realizaram um evento em conjunto e cobraram medidas da Anvisa para agilizar e dar mais eficiência no trâmite de volumes no aeroporto.

Na ocasião, o órgão federal destinou uma força-tarefa para reduzir o tempo de liberação que chegava a 40 dias, em média. Com o esforço, as mercadorias chegaram a ser liberadas em até dois dias. Após a retirada da força-tarefa pela Anvisa, os atrasos na liberação voltaram a crescer gradativamente, principalmente na chamada linha saúde, chegando a 71 dias no início de março, o que motivou o acionamento judicial por parte de Viracopos.

Trecho da carta enviada à agência relata que os investimentos de mais de R$ 60 milhões em melhorias e os esforços da concessionária para a melhoria dos serviços do Terminal de Cargas estavam “seriamente comprometidos pelos atrasos crescentes na liberação de cargas pela Anvisa”.