O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta terça-feira (29/9), que cinco grupos sucroalcooleiros do noroeste de São Paulo, área atendida pela Procuradoria do Trabalho em Araçatuba, foram processadas na Justiça do Trabalho por casos de excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar.
Três liminares já foram concedidas nos processos contra as usinas Da Mata, de Valparaíso; Revati, pertencente ao Grupo Renuka, de Brejo Alegre; e Diana Destilaria de Álcool Nova Avanhandava, de Avanhandava.
Além disso, acrescenta o MPT, também são rés a Raízen Energia (unidades Destivale, Benálcool, Univalem, Mundial e Gasa) e o grupo formado pelas usinas Santa Adélia e Pioneiros Bioenergia.
O Judiciário ainda não se manifestou acerca dos pedidos feitos em caráter liminar nesses processos. De acordo com o MPT, a investigação do segmento teve início a partir de denúncias sobre o aumento da “prática ilícita” por todas as empresas do ramo. “Os relatórios de pesagem requisitados pela Procuradoria, relativos a períodos predeterminados da safra 2013/14, confirmaram as suspeitas de que o transporte de cana é realizado em volume muito superior aos patamares de peso legalmente estabelecidos”, acrescenta o ministério.
A partir daí foi instaurado o “Projeto de Combate ao Transporte de Carga em Sobrepeso no Setor Sucrolacooleiro”, culminando em uma audiência coletiva com a presença das usinas que possuem operações no noroeste de São Paulo.
Foi proposta a todas a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas algumas empresas se recusaram, dentre elas as cinco que são alvo de ação civil pública. Para o MPT, o objetivo de todas as ações “é garantir a segurança dos motoristas e também da população, que fica sujeita a graves acidentes nas rodovias”.
Segundo estatísticas da Polícia Rodoviária Estadual divulgadas pelo próprio MPT, por dia cerca de 200 caminhões de cana trafegam pelas rodovias da região de Araçatuba, Andradina e Penápolis.
A Diana Destilaria informou que ainda não foi notificada oficialmente e que desconhece a ação. Já a Raízen disse que “trabalha constantemente no aprimoramento das atividades de seus motoristas com treinamentos”.
“A segurança está entre as prioridades da companhia, que analisará as informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho”, destacou a joint venture entre Shell e Cosan. A Usina Da Mata não retornou até a publicação deste texto. Em relação à Revati e ao grupo formado por Santa Adélia e Pioneiros Bioenergia, não localizou nenhum porta-voz para comentários.
