A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) adiou, em 45 dias, o prazo para que os transportadores rodoviários de cargas estejam adequados às novas regras do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Com isso, a nova data limite, que era 13 de setembro, passa a ser 28 de outubro. As normas estão publicadas na Resolução 4.799 de 27 de julho de 2015. A inscrição e manutenção do registro é necessária para o exercício dessa atividade econômica por empresas, cooperativas e também por autônomos.
O certificado do RNTRC tem validade de cinco anos. A atualização cadastral deve ser feita sempre que ocorrerem alterações nas informações repassadas à Agência.
Curso para transportadores autônomos de cargas
Uma das novas exigências para manutenção e registro no RNTRC é que o transportador autônomo de cargas tenha, ao menos, três anos de experiência ou tenha sido aprovado em curso específico para a atividade.
Para atender a esses profissionais, o Sest Senat lançou, em agosto, o curso TAC – Transportador Autônomo de Cargas. A formação é gratuita e oferecida em plataforma on-line.
Novos adesivos
A ANTT também determinou que os caminhões passarão a ser identificados por meio de novos adesivos e pela instalação de dispositivos de identificação eletrônica (TAGs). A responsabilidade pela aquisição é dos transportadores. A identificação será feita nas laterais externas da cabine de cada veículo automotor e de cada reboque e semirreboque, em ambos os lados.
