O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) dará início, neste mês, a um projeto para regularizar as faixas de domínio de rodovias e de ferrovias em todo o país. São áreas dos perímetros urbano e rural que compreendem 40 metros de distância a partir das laterais das vias, incluindo canteiros, pontes, viadutos, túneis e acostamentos.
As ações serão executadas no âmbito do ProFaixa (Programa Federal de Faixas de Domínio), que foi lançado nesta última segunda-feira (31). A regularização terá início pela BR-070 (DF/GO/MT). O prazo para execução do programa é de 20 anos.
O problema é considerado um dos principais passivos das vias brasileiras e afeta projetos de expansão, a segurança e a eficiência do transporte. No caso das linhas ferroviárias, por exemplo, há mais de 800 focos de invasões na faixa de domínio das malhas concedidas, segundo a ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários). A maior parte dos casos ocorre em grandes centros urbanos. Isso eleva o risco de acidentes, além de aumentar o tempo e o custo do transporte, já que as composições precisam reduzir a velocidade para percorrer esses trechos.
Conforme o Dnit, o Programa formalizará a propriedade da rodovia e respectivas margens, identificando os terrenos e seus antigos donos, delimitando seus contornos e transferindo-os, definitivamente, para a União.
As etapas de regularização patrimonial consistem no levantamento documental de matrículas e registros dos imóveis lindeiros; na definição de limites físicos das áreas; e na criação de uma metodologia de monitoramento posterior à titulação.
