As construtoras contratadas pelo governo federal para executarem as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem até variar quanto ao número de projetos executados, mas estão sempre presentes na administração federal direta (excluindo as estatais). Desde o ano passado, três construtoras permanecem na lista das seis maiores beneficiadas com repasse de recursos federais: a Delta Construções, a SPA Engenharia Indústria e Comércio e a CR Almeida – Engenharia de Obras. Juntas, essas empreiteiras receberam dos cofres da União R$ 1 bilhão desde o ano passado para tocar obras do PAC.

A Delta Construções, especializada em obras públicas, é a empreiteira que mais recebeu recursos desde o lançamento do pacote econômico, em janeiro de 2007. Foram destinados à empresa do Rio de Janeiro um total R$ 410 milhões referentes à restauração de rodovias federais, conservação preventiva e rotineira e adequação e recuperação de trechos de pelo menos 21 estados brasileiros, entre eles, Ceará, Sergipe, Alagoas e Espírito Santo. A construtora é responsável por pelo menos 85 obras do PAC.

No final de 2005, especulou-se que a construtora Delta teria apresentado um documento com informações falsas para participar da licitação pública da Linha Verde, em Minas Gerais, considerada o maior conjunto de obras viárias de Belo Horizonte e região metropolitana das últimas décadas. No entanto, a assessoria de imprensa da construtora é enfática ao afirmar que a empresa não produziu documentos falsos para participar da licitação.

Segundo a assessoria da Delta Construções, houve um erro de tramitação de documentos entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e o extinto DNER de Pernambuco (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem). O documento teria sido emitido oficialmente pelo DNER-PE. Entretanto, o DNIT cancelou a documentação por conter erro no volume de serviços informados. Sendo assim, segundo a assessoria, a Delta Construções não teve responsabilidade nas informações contidas no laudo oficial.

A CR Almeida S/A – Engenharia de Obras, por sua vez, é a segunda construtora mais bem contemplada com recursos do PAC, com uma quantia recebida de R$ 309,8 milhões. A empresa tem quase oito décadas de atividades na indústria de construção pesada no país. Os empreendimentos tocados pela construtora variam entre obras rodoviária, ferroviárias, metroviárias, aeroportuárias, energéticas e construção de barragens.

Outra empreiteira que recebeu recursos vultosos para tocar obras do PAC foi a SPA Engenharia Indústria e Comércio. Do ano passado para cá, a empreiteira recebeu R$ 280,3 milhões. A construtora é responsável, por exemplo, pela construção do trecho ferroviário Aguiarnópolis/Palmas, no estado do Tocantins. Para tocar essa obra, que faz parte do traçado da Ferrovia Norte-Sul, a construtora recebeu este ano o valor de R$ 52,3 milhões. A SPA Engenharia também é responsável por executar a sinalização rodoviária nacional.

O cientista político Antônio Flávio Testa acredita que o domínio das grandes empreiteiras nas obras do PAC é uma consequência do capitalismo brasileiro e internacional. Segundo ele, somente as grande empresas podem tocar grandes empreendimentos, ou o Estado, mediante parceiras, ou as grandes estatais. "Portanto, não surpreende o fato das grandes estarem entre as maiores contempladas. O que importa é a fiscalização sobre a correta aplicação dos recursos e a auditoria sobre o cumprimento do que foi contratado", afirma. Testa diz ainda que o governo precisar saber gerenciar o programa, além de competência e vontade política para avaliar a aplicação da verba e qual a qualidade do resultado desses contratos.

Empreiteiras do PAC

No ano passado, outras empreiteiras também receberam grandes quantias para arcarem com as despesas das obras do PAC. Mas neste ano, muitas delas só receberam a título de “restos a pagar”, que são dívidas empurradas pelo governo e pagas em anos seguintes.

A Queiroz Galvão recebeu do PAC o montante de R$ 231,1 milhões para a execução de obras em 2007. Neste ano, a empreiteira foi contemplada com R$ 105,9 milhões em restos a pagar. A soma de todos os valores repassados a empresa do Rio de Janeiro chegou a R$ 377 milhões. A construtora também é responsável por parte da construção da Ferrovia-Norte Sul, no estado de Goiás. Para executar esta obra, a Queiroz Galvão recebeu este ano R$ 3,5 milhões de restos a pagar. A empreiteira realiza obras em cinco estados: Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Outra construtora que só recebeu esse ano por meio de restos a pagar é a Egesa Engenharia, de Minas Gerais. A título de investimentos empenhados em anos anteriores, a construtora recebeu este ano R$ 17 milhões. Já no ano passado, foi repassado a Egesa R$ 143,5 milhões.

A Construtora OAS e a ARG LTDA também receberam do governo federal recursos por obras executadas no ano passado. Para a Construtora OAS este ano foram repassados R$ 37,9 milhões. Essa quantia, somada aos valores recebidos no ano passado, chega a quase R$ 145 milhões. Já a ARG LTDA, construtora com sede em Minas Gerais, recebeu pelos serviços prestados R$ 206,1 milhões, sendo R$ 124,4 milhões no ano passado e R$ 81,3 milhões este ano a título de restos a pagar.

Balanço do PAC

No último domingo (22), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completou um ano e cinco meses de vida. Até agora, o PAC foi responsável por aplicar cerca de R$ 11,1 bilhões em obras de melhoria na infra-estrutura básica como redes viárias, instalações portuárias e saneamento (veja tabela). O valor refere-se ao PAC orçamentário, obras que podem ser acompanhadas no Orçamento Geral da União (OGU) por meio do Siafi (o que exclui investimentos das estatais e de empresas privadas). A soma dos orçamentos autorizados para 2007 e 2008 é de R$ 32,4 bilhões. Desta forma, apenas 34,2% do orçamento previsto aos projetos e atividades do PAC foram aplicados até o momento.

Dos R$ 503,9 bilhões previstos para serem investidos em infra-estrutura entre 2007 e 2010, apenas R$ 67,8 bilhões fazem parte do OGU, aplicados pela administração federal e passíveis de monitoramento por meio do sistema de receitas e despesas da União, o Siafi. Os outros R$ 436,1 bilhões são decorrentes de empresas estatais e da iniciativa privada.

Do início do programa até agora, a soma de todas as reservas orçamentárias (empenhos) feitas pelo governo federal equivale a R$ 21,2 bilhões. A atuação do governo fica restrita nos três meses que antecedem as eleições municipais deste ano. De julho a outubro, mês em que se realiza a disputa eleitoral, o governo não pode liberar novos recursos para obras. Mesmo assim, em junho, último prazo para que sejam assumidos os compromissos orçamentários, o montante empenhado foi de R$ 802,7 milhões.

Os Ministérios dos Transportes, Cidades e Integração Nacional desembolsaram juntos recursos da ordem de R$ R$ 9,5 bilhões para atender as obras do Programa de Aceleração do Crescimento desde o ano passado (veja tabela). Paradoxalmente, os três ministérios com menores investimentos por meio do PAC, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e da Agricultura, aplicaram apenas R$ 57,3 milhões.

Fonte: Contas Abertas