Empenhada em acelerar, neste ano, a expansão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) deve enviar, até o fim do mês, o pedido de autorização formal à Superintendência da Receita Federal para criar uma nova zona alfandegária na área cearense de livre comércio com o exterior. A Abrazpe estima utilizar um perímetro de 70 hectares para a primeira etapa de ampliação do distrito industrial incentivado.
“Neste ano vamos avançar muito rapidamente, e é essa abertura que vai consolidar a ZPE do Pecém, na medida que ela vai estar diversificando a estrutura comercial estabelecida”, explica o presidente da Abrazpe, Helson Braga, que esteve em Fortaleza na última quarta-feira para discutir essa expansão com a presidência da ZPE, a Receita Federal, e as secretarias de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) e de Assuntos Internacionais.
Segundo ele, a Receita Federal no Ceará teve “uma reação favorável” à expansão da ZPE, mas necessita da aprovação da coordenação central da aduana, em Brasília, para autorizar o processo. Com a aprovação da Receita, diz Braga, as etapas seguintes da ampliação são a descrição do projeto de obras e a discussão, junto ao governo, das formas de financiamento. “Existem algumas opções, caso o governo não consiga arcar com o custo, podemos fazer uma PPP (Parceria Público-Privado)”, acrescenta.
Outros segmentos
A primeira fase da expansão da ZPE, que deve contemplar uma área de 70 hectares, inclui a instalação de indústrias que diversifiquem a exportação naquela região. “É muito bom para a ZPE do Ceará contar com um projeto âncora como a CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém), mas a consolidação dessa zona vai depender da diversificação dos setores estabelecidos lá”, argumenta Braga. Até agora, estão previstas indústrias de granito, confecções e calçados, segundo adianta o presidente da ZPE, Mário Lima Júnior.
“Elas vão atender indústrias brasileiras e internacionais que já tenham mercado consolidado de exportação”, acrescenta Lima Júnior. O presidente da ZPE estabelece um prazo médio de dois anos para que a expansão do distrito industrial seja concluída. “Estamos elaborando os estudos com o departamento de engenharia da própria ZPE para a definição dos parâmetros dessa expansão”, afirma.
Influência
A atração de indústrias de outros segmentos para a zona de exportação, segundo Lima Júnior, deve incrementar não apenas a movimentação no porto do Pecém, mas também no Aeroporto Internacional Pinto Martins e no porto do Mucuripe. “Principalmente o Aeroporto, que contribui bastante com a entrada de matéria prima e saída de produtos acabados”, reforça.
Ele avaliou, ainda, que a infraestrutura que a ZPE disponibilizou para a instalação da CSP está funcionando “a contento” para permitir a realização das exportações e do próprio funcionamento da siderúrgica. “Já estamos recebendo a matéria prima necessária para o processo siderúrgico, vindos do porto do Pecém, como as 70 mil toneladas de carvão que chegaram essa semana”, cita.
Regulamentação
Na reunião em Fortaleza, o presidente da Abrazpe discutiu, ainda, o aperfeiçoamento da legislação que trata das ZPEs, atualmente em tramitação no Congresso. “Estamos negociando algumas mudanças que serão fundamentais para tornar mais competitivo o marco regulatório das ZPE’s”, destaca Braga. As principais demandas, segundo ele, são diminuir de 80% para 60% o total da produção que deve ser exportada pelas indústrias instaladas nessas zonas, e a inclusão de companhias que prestem serviços nessa região.
Fonte: Diário do Nordeste
