O debate sobre o piso mínimo do frete rodoviário permanece no centro das discussões do setor logístico brasileiro, impulsionado pela pressão contínua sobre os custos operacionais e pelas flutuações nos preços dos combustíveis. Regulamentado pela Lei nº 13.703/2018 com base em critérios da ANTT, o mecanismo define uma remuneração mínima para a atividade, mas não determina de forma automática o valor final de uma contratação.

Segundo Augusto Andrade, diretor administrativo-financeiro da Combitrans, o principal desafio consiste em alinhar a previsibilidade regulatória com a flexibilidade exigida pelas particularidades de cada operação.

“O transporte rodoviário está sujeito a variáveis que nem sempre conseguimos controlar, como o preço do diesel, as condições da infraestrutura, a sazonalidade e a disponibilidade de veículos… O desafio é encontrar um equilíbrio que ofereça previsibilidade sem desconsiderar a dinâmica operacional do setor”, afirma o executivo.

O papel do piso mínimo e a formação de preços

Com os limites mínimos estabelecidos, a competição entre fornecedores tende a se deslocar de disputas baseadas exclusivamente no menor preço para diferenciais competitivos como eficiência, planejamento, confiabilidade e qualidade de atendimento.

• Preço final personalizado: O valor do frete continua sendo influenciado por fatores como tipo de carga, urgência, disponibilidade de frota, possibilidade de carga de retorno e nível de serviço exigido.
• Proteção e equilíbrio: A regulamentação atua reduzindo desequilíbrios negociais, com impacto positivo especialmente para transportadores de menor poder de barganha.

Impacto do diesel e os desafios estruturais

A discussão ocorre em um contexto de forte pressão financeira. Dados do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS) apontam que os custos logísticos alcançaram 18,4% do PIB brasileiro em 2023, enquanto os gastos com transporte superaram R$ 940 bilhões em 2024.

O diesel destaca-se como um dos componentes mais críticos, podendo representar desde aproximadamente um quarto até mais da metade do custo total de uma viagem. Além disso, incertezas globais ligadas ao mercado de petróleo e a tensões geopolíticas no Oriente Médio adicionam volatilidade ao planejamento das empresas.

Para mitigar esses impactos, a adoção de contratos mais estruturados — com critérios claros de reajuste, mecanismos de reequilíbrio econômico e previsibilidade de volume — torna-se fundamental para dar estabilidade às relações entre embarcadores e transportadores. Em paralelo, a gestão operacional aposta no planejamento de demanda, revisão de rotas e integração multimodal para otimizar a eficiência.