A disputa acirrada por preços no transporte rodoviário de cargas (TRC) ganhou um novo e rigoroso capítulo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou os procedimentos para a suspensão cautelar de empresas que descumprem de forma reiterada o piso mínimo do frete.

De acordo com a autarquia, as transportadoras identificadas passam por análises individuais e são formalmente notificadas. Os atos de suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) são publicados no Diário Oficial da União (DOU) e entram em vigor 72 horas após a publicação.

As penalidades cautelares variam de 5 a 30 dias para empresas que acumulam mais de quatro autuações em datas distintas no período de seis meses. Em casos de reincidência após decisão administrativa definitiva, as punições tornam-se ainda mais severas.

O impacto na gestão e nos custos das transportadoras

Mais do que a penalidade regulatória em si, a medida da ANTT joga luz sobre um desafio histórico do setor: como manter tarifas competitivas no mercado enquanto se absorvem custos operacionais elevados e se cumprem rigorosamente as exigências legais para colocar um caminhão na estrada.

Para Leonardo Busin, CEO da Buzin Transportes, a margem de manobra do operador logístico exige precisão cirúrgica nos números:

“A transportadora trabalha com regras, custos e margem muito apertada. Nosso papel não é discutir se uma exigência deve ou não existir, mas conhecê-la, cumprir o que está estabelecido e encontrar eficiência para continuar competitivo. A gestão precisa fazer essa conta funcionar.”

O piso mínimo estabelecido por lei contempla apenas os custos operacionais fixos e variáveis da atividade, deixando de fora despesas tributárias, administrativas, margem de lucro e taxas específicas — itens que permanecem sujeitos à negociação comercial.

Onde buscar eficiência no transporte rodoviário?

Com margens estreitas e fiscalização eletrônica cada vez mais rígida, a busca por eficiência operacional tornou-se questão de sobrevivência no supply chain. Entre os principais gargalos e alavancas de otimização estão:

• Gestão de Combustível: O diesel costuma representar cerca de um terço de todos os gastos de uma operação rodoviária.
• Renovação de Frota: Manter uma idade média baixa (inferior a dois anos, por exemplo) reduz drasticamente quebras mecânicas e custos de manutenção corretiva.
• Tecnologia e Roteirização: Planejamento avançado de rotas para elevar a produtividade e a disponibilidade dos veículos.

O cerco tecnológico: CIOT e fiscalização

O cenário de conformidade ganhou ainda mais rigor com a rastreabilidade proporcionada pelo CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Obrigatório para todas as operações remuneradas de cargas, o sistema valida automaticamente o valor informado nas cargas de lotação sujeitas ao piso mínimo, bloqueando a emissão do código caso o frete esteja abaixo do valor legal e exigindo a vinculação com o MDF-e.

Nesse ecossistema hiperconectado, o executivo reforça que a precificação não pode ser feita de forma empírica:

“Não adianta fechar um contrato olhando apenas quanto entra por quilômetro. É preciso saber quanto custa colocar aquele caminhão na estrada, manter a operação regular e entregar a carga no prazo. No fim, independentemente do cenário ou da regra vigente, essa conta precisa funcionar.”

Com o cerco apertando para quem opera abaixo da legalidade, o mercado caminha para uma consolidação baseada em inteligência de dados, tecnologia e gestão financeira rigorosa.