O governo deve enviar esta semana ao Congresso projeto que cria o fundo soberano. Em sua nova roupagem, o governo pretende que o fundo receba o excesso de arrecadação tributária gerado pelo aumento de 0,5% do PIB da meta de superávit primário do governo federal, dos atuais 3,8% para 4,3% do PIB. Já nos manifestamos neste espaço a respeito da criação do fundo soberano. Como regra, países que têm fundos soberanos "padecem" de um excesso de poupança doméstica relativamente à sua capacidade de investimento no próprio país. Em decorrência, são países com superávits crônicos nas contas-correntes de seus balanços de pagamentos.
Ora, definitivamente não é essa a situação brasileira. Por um curto período de tempo tivemos superávit em conta-corrente, mais por razões conjunturais que permanentes. Já este ano caminhamos para expressivo déficit, como tem sido em geral a situação do País nos últimos 50 anos. Segundo o Banco Central, o déficit em conta-corrente brasileiro, apurado somente entre janeiro e abril deste ano, já atinge 14,1 bilhões de dólares, recorde para o período e equivalente a 2% do PIB. O que há de novo com o anúncio do aumento do superávit primário é a primeira manifestação de preocupação com o lado fiscal no controle da inflação e a transferência desse acréscimo ao superávit primário para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Com isso, cria-se a peculiar figura de um fundo soberano composto com reais, a moeda nacional.
Há diversas considerações a serem feitas a respeito do anúncio do aumento do superávit e da destinação dos recursos arrecadados para o FSB. Em primeiro lugar, há pouco a aumentar no superávit primário, já que ele já está em torno de 4,2% do PIB. Passar de 4,2 para 4,3% do PIB não constitui medida heróica de política fiscal. É claro que se poderia argumentar que o governo poderia expandir seus gastos e retornar o superávit federal à meta de 3,8% do PIB. Mas se assim fizer, automaticamente estará impondo ao Banco Central uma nova cadeia de elevações da taxa de juros, para conter o impacto inflacionário do aumento de gastos. Não é por aí.
Em segundo lugar, o aumento do superávit primário não significa corte nos gastos correntes do governo. Significa apenas que a arrecadação tributária está crescendo muito mais rapidamente que a renda nacional — o que se traduz em menor poder aquisitivo das famílias e menor geração interna de recursos líqüidos para investimento das empresas. Repito: o aumento do superávit fiscal quer dizer apenas mais carga tributária, não corte de gastos.
Finalmente, não fica claro qual o sentido de "transferir" uma parte da arrecadação tributária para o FSB. A medida correta – se o governo pretende manter um superávit da União de 4,3% do PIB – seria utilizar esse excesso de arrecadação para reduzir a dívida pública, comprando de volta, no mercado, os títulos de emissão do governo e que geram a conta de juros no Orçamento da União.
A redução da dívida pública teria vários efeitos positivos. Entre os principais efeitos estariam: uma conta de juros progressivamente menor, o que permitiria ao longo do tempo uma redução da própria carga tributária; uma redução da vulnerabilidade das contas públicas a choques externos, que requeiram o aumento das taxas de juros e uma melhoria do Risco-Brasil , na medida que o próprio governo poderia pagar menos por seus papéis na rolagem da dívida remanescente, com uma redução do spread de risco da dívida.
O envio do projeto do FSB ao Congresso permitirá esclarecer esses e outros pontos relativos ao papel do fundo no combate à inflação. Especialmente, permitirá que o governo esclareça porque a receita tributária não pára de crescer, a despeito da eliminação da CPMF. Poderá também esclarecer sua posição a respeito da recriação dessa contribuição, rejeitada majoritariamente pelo povo brasileiro, grotescamente disfarçada por uma troca de letrinhas. E explicar porque pretende continuar teimosamente endividado, quando tem sobrando 4,3% do PIB no novo superávit primário.
Fonte: www.dcomercio.com.br
