Por Pedro Hermano*

A proposta de lei do deputado Cláudio Branchieri, do Podemos do Rio Grande do Sul, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê que usuários do sistema de pedágio free flow recebam uma notificação com pelo menos 15 dias de antecedência antes da cobrança. A medida busca reduzir multas por esquecimento de pagamento e, segundo o portal O Sul, foram cerca de 260 autuações no estado em 2024. Embora pareça uma solução prática, a exigência cria custos adicionais e entraves que contrariam o próprio conceito do free flow e podem frear a evolução da mobilidade inteligente no país.

O free flow foi concebido para eliminar cancelas físicas nos pedágios, permitindo a leitura automática de placas e tags e garantindo um fluxo contínuo. O modelo simplifica o trânsito, reduz congestionamentos e gera ganhos logísticos expressivos ao cobrar após a passagem. Tornar obrigatórios avisos prévios de 15 dias impõe uma comunicação em massa às concessionárias, eleva custos operacionais e compromete a viabilidade econômica dos investimentos em infraestrutura.

A experiência internacional mostra que o problema não está na falta de lembrete. No Chile, que já adota o free flow, a inadimplência é de quase 10%, segundo a Agência Infra. No Brasil, o índice é de cerca de 8%, conforme dados citados pela CNN Brasil, patamar semelhante ao de outros países. Um estudo da Revista Entrevias aponta que, em mercados como Portugal e Noruega, não há exigência de notificação prévia. Nesses locais, os sistemas operam com prazos de pagamento adequados, geralmente de até 30 dias, e oferecem centrais unificadas de consulta que facilitam o acesso do motorista às informações.

Além do impacto econômico, há o risco de insegurança jurídica provocado por legislações estaduais ou federais desalinhadas do marco regulatório das concessões. Regras divergentes podem gerar interpretações conflitantes, afastar investidores e atrasar licitações em andamento. Especialistas alertam que, caso a proposta avance, o Brasil pode perder competitividade em um setor essencial para o transporte de cargas, o turismo e a qualidade de vida da população.

Sendo assim, manter cancelas físicas por receio de inadimplência ou burocracia excessiva significa mais filas, congestionamentos e custos logísticos para todo o país. Para que o Brasil avance na modernização das rodovias com fluidez, segurança e tecnologia, é fundamental adotar regulamentações alinhadas às melhores práticas globais, sem distorções que comprometam o conceito de mobilidade inteligente e travem a inovação.

*Pedro Hermano é CEO e fundador da Movvia, especialista em marketing digital, UX Design e tecnologia, com carreira no mercado nacional e internacional. Formado em Publicidade e Propaganda pela ESPM, possui especializações em branding e planejamento estratégico de marcas pela McGill University (Canadá), gestão de negócios pela FDC e marketing digital pela Harvard University.