Com a assinatura do acordo de compras governamentais do Mercosul, o Brasil terá acesso a um mercado avaliado em US$ 20 bilhões, afirma o secretário de comércio exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Abrão Neto.

O protocolo foi assinado em dezembro de 2017, abrindo possibilidades às empresas brasileiras de participar, em condições de igualdade, nas licitações públicas argentinas, paraguaias e uruguaias. No entanto, o tratado é válido apenas para projetos dos governos federais. E ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e ser sancionado pelos chefes do Executivo de cada um dos países.

Em relação à exportação de bens, Neto indica que as principais oportunidades estão nos setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, automotivo e metalurgia. Já em serviços, destacam-se os setores de arquitetura, engenharia, informática e publicidade.

O secretário avalia ainda que a participação das empresas brasileiras nas licitações de obras públicas da Argentina e do Uruguai tem potencial de gerar contratos acima de uma soma de US$ 5,7 milhões.

“Ainda tímido”

O professor de relações internacionais da FAAP, Marcus Vinicius de Freitas, analisa que o acordo é positivo, tendo em vista que o grau de protecionismo do Brasil na área de compras governamentais sempre foi elevado – as empresas argentinas, uruguaias e paraguaias também poderão participação das licitações do País.

“Não podemos esquecer que em um passado recente, o próprio governo Dilma [Rousseff] lançou uma iniciativa cujo objetivo era incentivar que as compras públicas fossem feitas somente a partir de produtos brasileiros. Uma tentativa fictícia de se estimular a indústria nacional”, afirma Freitas.

Para o professor, apesar de ser importante, o protocolo é tímido pelo fato de atuar somente na esfera federal. “Nos municípios e nos estados são onde estão os grandes contratos”, pontua Freitas, acrescentando que a efetividade do tratado depende ainda de uma revisão da Lei 8666, que trata de licitações públicas.

Segundo ele, a burocratização da legislação ainda é um problema. Abrão Neto do Mdic informa, por sua vez, que os países do Mercosul terão mais rodadas para negociar a inclusão dos governos estaduais e municipais no protocolo.

“Esperamos que as maiores garantias de acesso aos mercados do Mercosul tenham impacto positivo sobre as exportações brasileiras de bens e serviços, inclusive com ganhos de escala e eficiência nas estruturas produtivas das nossas empresas”, considera.

“Tais ganhos podem impulsionar uma participação mais competitiva e efetiva das empresas brasileiras não apenas em compras públicas de terceiros países, mas no comércio internacional como um todo”, complementa Neto.

Mais acordos

Além da recente conclusão do protocolo de compras públicas do Mercosul, o Brasil está negociando o tema com a União Europeia, EFTA [European Free Trade Association], Chile e México. Nos dois primeiros casos, as negociações estão sendo feitas em conjunto com os sócios do Mercosul. Já com o Chile e o México, as tratativas são bilaterais.

O secretário do Mdic afirma que a expectativa é de que essas negociações avancem em 2018, com a possibilidade de conclusão, em particular, com a União Europeia. “Tudo dependerá da dinâmica de cada negociação e de se alcançar resultados equilibrados e satisfatórios [para todos]”, diz Neto.

Para Freitas, da FAAP, os tratados com os demais países, seja com o Chile, México ou com as nações europeias são importantes para reduzir o custo e aumentar a qualidade dos projetos de obras públicas.

“O objetivo principal desses acordos é o de fazer com que o Brasil não só consiga ter acesso a novos mercados, mas também que consiga adquirir produtos de maior qualidade com menor custo”, diz Freitas.

“Isso é particularmente importante, porque os produtos nacionais enfrentam o já conhecido custo Brasil […] Esses acordos representam uma mudança de paradigma no comércio exterior”, conclui.