A democracia é um reflexo da dinâmica social. Trata-se, na realidade, de um processo em contínua mutação e não se pode dizer que haveria um ponto final na trajetória democrática. O modelo praticado atualmente, denominado democracia representativa, não é, portanto, definitivo e o seu desdobramento já se faz visível, com o advento da democracia participativa, que atende também pelo nome de democracia radical.
O papel que a sociedade deseja desempenhar nas democracias modernas é qualitativamente diferente daquele desempenhado pelo público, anteriormente. Hoje a população quer se manifestar em todos os momentos e participar ativamente da construção de um mundo melhor e mais democrático, no qual todos possam contribuir de maneira consciente, em seus diversos papéis sociais, para o bem comum.
Um dos aspectos desse movimento pode ser constatado no tratamento que as empresas se vêem obrigadas a dar ao consumidor. Antigamente, nenhuma embalagem trazia informações acerca do atendimento ao público. Hoje em dia quase não há mais produtos sem um telefone ou e.mail do SAC – serviço de atendimento ao consumidor. Esse pequeno detalhe é significativo para colocarmos essas mudanças em perspectiva. O potencial de transformação desse movimento pode ser aquilatado quando vemos a formação de grupos de pessoas utilizando critérios de caráter social e ambiental na escolha dos seus produtos de consumo.
A madeira, por exemplo, precisa ter o selo de certificação – isto é, ser originária de plantações renováveis – para ter acesso a certos mercados mundiais. Marcas acusadas de colocar no mercado produtos de manufaturas que utilizam mão- de-obra em regime de semi-escravidão correm o risco de ser boicotadas. Não é sem razão que vários estudiosos têm afirmado que a conscientização do consumidor é um dos movimentos capazes de causar mais impacto social, nos próximos anos. Trata-se, com certeza, de um importante caminho para o aperfeiçoamento democrático.
O Governo de São Paulo, atento a essa nova realidade, acaba de se tornar parceiro desse movimento, criando o Selo Paulista da Diversidade, que tem por objetivo promover a diversidade no mercado de trabalho e que será conferido por uma comissão às empresas, entidades e organizações que se comprometerem a ter quadros de funcionários que espelhem a diversidade étnico-cultural brasileira. Idosos, negros, índios, portadores de deficiência, entre outros, se beneficiarão diretamente dessa iniciativa. Mas é importante destacar que a grande beneficiária será a própria sociedade brasileira que, de maneira consciente, estará agindo para tornar efetiva essa mudança.
O governador José Serra destacou esse aspecto da medida ao declarar que o Selo "será uma ferramenta para conscientização pública relativamente ao valor da diversidade. Será a garantia de que as organizações estarão atuando dentro dos critérios da responsabilidade social". O exemplo dado pelo Governo do Estado deverá ser seguido por governos municipais e estaduais, gerando um efeito multiplicador, ampliando a consciência do administrador público acerca do novo papel da sociedade na construção de um país mais justo.
Para definir as regras de autorga, o governador criou um conselho, que será composto por representantes da sociedade civil, de organizações não governamentais e do governo. Deixando claro o sentido da medida, que transfere à sociedade o papel de agente das mudanças, o Governador assegurou que a comissão será autônoma e não terá maioria do governo.
Iniciativas como essa marcam hoje governos democráticos em todo o mundo. A cada dia a população encontra maneiras de decidir de maneira consciente os rumos da nova democracia, organizando-se como consumidora, como cidadã, como ativista de uma causa, em suma, utilizando seus papéis sociais para ampliar a responsabilidade e a liberdade, fundamentos perenes do regime democrático.
* Miguel Haddad é advogado, ex-prefeito de Jundiaí e presidente do Instituto Jundiaí Solidária.
