O avanço das plataformas digitais de transporte por aplicativo começa a alcançar o transporte de produtos perigosos, atividade que envolve requisitos específicos de segurança, documentação, veículos adequados, equipamentos e capacitação dos motoristas. Nesse contexto, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) alerta para a necessidade de mecanismos efetivos de controle sobre as operações realizadas por meio dessas ferramentas.

Somente no Estado de São Paulo, foram registrados 467 acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos em 2025, dos quais 30 resultaram em vítimas fatais. Os dados fazem parte do Panorama de Sinistros no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo, compilado pela ABTLP.

Segundo a entidade, relatos recebidos indicam que cargas classificadas como perigosas estariam sendo transportadas por meio de plataformas digitais sem evidências de que a regularidade do transportador, do veículo, do condutor e da documentação tenha sido previamente verificada. Para a associação, a ausência desses mecanismos pode ampliar os riscos de operações realizadas fora dos padrões estabelecidos pela legislação.

O presidente da ABTLP, Oswaldo Caixeta, afirma que o tema também tem sido discutido em fóruns técnicos e institucionais dos quais a entidade participa. “Trata-se de uma situação extremamente preocupante, especialmente no contexto do transporte de produtos perigosos, atividade submetida a rigorosos requisitos legais e de segurança”, explica o dirigente.

Caixeta ressalta ainda que, por envolver produtos potencialmente poluidores, eventuais irregularidades podem resultar, inclusive, em responsabilização criminal nos termos da Lei de Crimes Ambientais, consideradas as condutas e responsabilidades de cada agente envolvido.

Segurança no transporte de produtos perigosos exige controle de toda a cadeia

Nesse cenário, a responsabilidade não se restringe ao transportador contratado por meio da plataforma. O transporte de produtos perigosos envolve diferentes participantes da cadeia logística, cada um com deveres específicos previstos na regulamentação. Por isso, a ABTLP considera importante a adoção de mecanismos que permitam verificar previamente a regularidade da operação, reduzindo a possibilidade de movimentação de cargas em condições inadequadas.

Além disso, os riscos relacionados aos produtos perigosos podem ser ampliados quando o transporte não segue as normas vigentes. Segundo Caixeta, as consequências de uma operação irregular podem ultrapassar os limites da própria atividade de transporte.

“Antes de tudo, é importante destacar que todo o risco inerente a um produto classificado como perigoso é potencializado quando seu transporte ocorre em desacordo com a regulamentação vigente. Nessas situações, a exposição ao risco se estende a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, tenham contato com a carga, comprometendo não apenas a segurança da operação, mas também a saúde pública, o meio ambiente e a integridade do patrimônio público e privado.”

Além da questão de segurança, a entidade aponta possíveis impactos sobre a concorrência no setor. De acordo com a ABTLP, quando plataformas não exigem o cumprimento dos requisitos regulatórios aplicáveis, operadores que não assumem todos os custos relacionados às obrigações legais, operacionais e de segurança podem oferecer valores inferiores aos praticados por empresas regulares.

“Isso gera uma concorrência desleal, ao permitir que operadores irregulares ofereçam preços artificialmente reduzidos por não arcarem com as obrigações legais, operacionais e de segurança impostas ao transporte de produtos perigosos”, aponta Caixeta.

Para a ABTLP, o avanço das plataformas digitais não deve ocorrer à margem das exigências aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos perigosos. A associação defende que os recursos tecnológicos sejam acompanhados de mecanismos de verificação capazes de assegurar que transportadores, veículos, condutores e documentos estejam regulares antes da realização do serviço.

A entidade espera que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensifique a fiscalização e adote medidas preventivas para impedir operações irregulares. Ao mesmo tempo, a ABTLP defende que essas medidas não bloqueiem o uso responsável da tecnologia no transporte de cargas.