No ano de 2019, houve um total de 1,5 milhão de processos trabalhistas de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TRT). Pensando nisso, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região – SETCESP, em parceria com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo – SINDICAM-SP, criou a Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas (CATC). A legalidade desta existe desde 23 de setembro de 1996, com a Lei Federal nº 9.307.
A câmara de arbitragem é uma forma de solucionar conflitos de interesses sem o envolvimento do Poder Judiciário. As decisões tomadas na câmara de arbitragem produzem o mesmo efeito das tomadas em juízo, entretanto são realizadas por árbitros especialistas do setor. É uma alternativa mais rápida de resolução, além de contar com técnicos especialistas nos temas de cada discussão.
Falando sobre a importância da presença de uma Câmara de Arbitragem dentro do setor de transporte de cargas, o presidente do Conselho Superior e de Administração da entidade, Tayguara Helou, lembra que “o SETCESP sempre tem um olhar atento às necessidades do transportador e vimos uma crescente na demanda de questões trabalhistas. Tendo isto em vista, desenvolvemos um mecanismo para resolver os problemas judiciais trabalhistas, a fim de otimizar o tempo de resolução com um custo inferior quando comparado aos processos judiciais convencionais.”
Segundo o diretor jurídico da CATC, Adauto Bentivegna Filho, a criação da Câmara se deu por conta de um aumento de ações trabalhistas, em paralelo à demora do sistema judicial. “As formas de solução de conflitos extrajudiciais cresceram muito nos últimos tempos, e o SETCESP tem uma boa experiência na solução de demandas trabalhistas através das Comissões de Conciliação Prévia (CPP), em face da sua agilidade, praticidade e segurança jurídica. Nesse sentido, a entidade, juntamente com o Sindicatos dos Motoristas Autônomos (SINDICAM), resolveu criar a Câmara de Arbitragem no Transporte de Carga (CATC), que tem por objetivo resolver os conflitos nos contratos de transporte e com fornecedores por meio de conciliação, mediação e arbitragem.”
Bentivegna também comenta sobre a importância do serviço para a própria entidade e sobre suas expectativas da receptividade dos associados. “Para o SETCESP, é mais um marco importante na arte de representar bem o empresariado do transporte rodoviário de cargas, que agora terá mais um instrumento de solução de seus litígios jurídicos, não ficando mais vinculado somente ao Poder Judiciário. Já a receptividade por parte dos transportadores crescerá gradualmente: por ser uma novidade, é natural que a adesão seja paulatina conforme os resultados que ela produzir”, finaliza.
“Nossa vontade é trazer soluções que envolvam o transportador autônomo, as transportadoras e até os embarcadores. Resolver na CATC problemas que teriam que ir para o Judiciário, no qual há milhares de processos”, comenta Norival Almeida Silva, presidente do SINDICAM-SP.
Foto: George Hodan
