Desde que foi lançado, em novembro de 2016, o Sistema de Notificação Eletrônica, SNE, permitiu que motoristas brasileiros economizassem mais de R$ 107 milhões. Esse é o valor total obtido com os descontos de 40% oferecidos pelo aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Denatran. Cerca de 32 órgãos autuadores de todo o país, incluindo DNIT, Polícia Rodoviária Federal e Detrans de diversos estados, aderiram ao sistema, que hoje conta com cerca de 1,6 milhãode motoristas cadastrados.
Para ter direito ao desconto, o usuário baixa o aplicativo e passa a receber, de forma eletrônica, tanto a notificação como o boleto de cobrança das multas. A economia com a impressão gráfica, custos administrativos e o envio postal pode então ser repassada ao motorista, que tem direito aos 20% de desconto caso queira recorrer da multa, e aos 40% se abrir mão do recurso. Também é possível a utilização do sistema pelo ambiente web, além do cadastramento de pessoas jurídicas, o que permite incluir frotas de veículos das empresas.
Quem pode usar?
“É um erro comum o motorista pensar que só pode utilizar o SNE se o Detran do seu estado tiver feito adesão ao sistema”, avalia Wellington Menezes, gestor da solução no Serpro. Com a adesão da PRF no ano passado, todas as vias federais do país passaram a ser cobertas pelo sistema, o que inclui várias estradas que cortam estados e mesmo as avenidas principais de alguns municípios. “O usuário pode estar recebendo as multas federais pelo aplicativo, enquanto as emitidas por órgãos que não aderiram ao SNE continuam a chegar por carta, normalmente”, relata.
O contrário também pode acontecer, com o Detran do estado integrando o SNE e o motorista recebendo, por carta, a notificação ou o boleto de uma infração cometida em algum município que ainda não faz parte do sistema. “Na prática, até todos os órgãos autuadores terem aderido, o usuário continua a receber algumas multas pelo aplicativo – podendo pagar com desconto – e outras pelo antigo método de envio postal”, explica Wellington. No fim das contas, qualquer motorista do país pode usar o SNE, que fornecerá eletronicamente apenas as multas possíveis de desconto.
Ranking
O estado que mais utiliza o SNE é o Distrito Federal, onde o aplicativo estreou em 2016, contando hoje com cerca de 390 mil veículos inscritos. O segundo e terceiro lugares são ocupados por São Paulo e Santa Catarina, com respectivamente 275 mil e 133 mil veículos. Os Detrans que mais deram o desconto de 40% foram os do Distrito Federal, Ceará e Goiás. Mas o órgão autuador que mais fez abatimentos foi a Polícia Rodoviária Federal, com cerca de R$ 39 milhões em descontos no pagamento de multas.
