O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar a viabilidade de padronização das normas aplicadas às concessões nos setores de aeroportos, portos e hidrovias. A iniciativa também prevê estudos sobre a uniformização das regras relacionadas às prorrogações contratuais dos diferentes modais de transporte.
A criação do colegiado foi oficializada por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (17 de abril).
Segundo o ministério, o grupo deverá analisar os regimes jurídicos atualmente utilizados nas concessões dos setores aeroportuário, portuário e hidroviário, verificando a possibilidade de adoção de regras semelhantes em futuros contratos de infraestrutura.
Entre as atribuições do GT está a avaliação dos impactos econômicos, fiscais e regulatórios da eventual uniformização das normas, além da análise de aspectos relacionados à segurança jurídica dos contratos.
O grupo também deverá realizar levantamento de experiências internacionais e práticas consideradas referência no setor de infraestrutura de transportes.
No caso das prorrogações contratuais, o estudo deverá considerar critérios como comprovação de vantagens econômicas para a administração pública, realização de novos investimentos relevantes e melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Além de integrantes do Ministério de Portos e Aeroportos, o Grupo de Trabalho contará com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgãos vinculados à pasta.
O ministério informou ainda que representantes do setor privado, especialistas e instituições acadêmicas poderão participar das discussões, embora sem direito a voto nas deliberações do colegiado.
Segundo a Portaria, a participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante e não haverá remuneração aos integrantes.
O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos é de 90 dias a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.
