O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar a estrutura de seguros em concessões de infraestrutura utilizada nos contratos de concessão e arrendamento dos setores portuário, aeroportuário e hidroviário. A iniciativa tem como objetivo reduzir incertezas jurídicas, aprimorar a distribuição de riscos e estabelecer procedimentos mais padronizados para o uso de seguros em projetos de infraestrutura.

Batizado de GT SegInfra, o colegiado terá caráter consultivo e prazo inicial de 100 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O grupo será formado por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e de entidades do setor segurador.

O anúncio ocorreu durante o “Seguros Day”, realizado na última quarta-feira (5/8) em Brasília, evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com apoio do Ministério de Portos e Aeroportos.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o grupo deverá analisar como os riscos são distribuídos entre o poder concedente, os concessionários e o mercado segurador nos contratos de infraestrutura. A proposta é estabelecer critérios mais claros para a alocação desses riscos, além de diretrizes para padronização das coberturas, elaboração de estudos de viabilidade e validação prévia das soluções de seguro.

“O GT busca responder quais riscos podem ser transferidos ao concessionário e, consequentemente, ao mercado segurador. A partir dessa resposta, o grupo pretende propor diretrizes para a padronização de coberturas, para a elaboração dos estudos de viabilidade, para a validação prévia do mercado segurador e para a redução de custos ocultos nos projetos”, informou o ministro.

Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ainda existe uma diferença entre as coberturas contratadas e as expectativas dos agentes envolvidos nos contratos de concessão. Segundo ele, o trabalho do grupo poderá contribuir para ampliar a transparência das cláusulas contratuais e esclarecer quais riscos estão efetivamente protegidos pelas apólices.

“Atualmente vemos uma desconexão entre aquilo que se espera que tenha cobertura e aquilo que efetivamente está coberto pelos contratos. Encontros como esse, assim como a criação do GT, são essenciais para trazer clareza sobre o que realmente se precisa de cobertura e o que realmente está coberto”, destacou.

Grupo pretende ampliar previsibilidade para investimentos em infraestrutura

Na avaliação do superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, o seguro pode exercer uma função estratégica no avanço dos investimentos em infraestrutura, desde que haja maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica para os envolvidos.

“Nós temos toda uma agenda pela qual o mundo do seguro pode ser, ele próprio, uma “infraestrutura da infraestrutura”. Esse é o nosso desafio: como nós possibilitamos que o seguro seja um agente facilitador de todos os investimentos em infraestrutura por todo o país”, ressaltou.

Durante o evento, também foram realizados três painéis técnicos sobre perspectivas regulatórias e impactos para os setores de seguros e infraestrutura no Brasil. Para o presidente do IBI, Mauro Samarco, o diálogo entre os setores público e privado é fundamental para ampliar o entendimento sobre temas relacionados ao seguro e sua aplicação em projetos estratégicos.

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), integrante da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), destacou que a falta de cultura e o desconhecimento sobre seguros ainda dificultam a adoção desses instrumentos em diferentes etapas de empreendimentos públicos.

Já o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, ressaltou a importância da integração entre o mercado segurador, órgãos públicos e representantes da cadeia logística.

“Estamos construindo uma estrutura junto aos representantes do setor segurador que possibilite um diálogo rápido junto ao setor público, com isso conseguimos destacar que tipo de empreendimento pode e qual tipo de seguro a ser aplicado”, explicou.

Também participaram do encontro representantes da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) e da Federação Nacional de Empresas de Resseguros (Fenaber). A presidente da Fenaber, Rafaela Barreda, destacou que o setor deve atuar de forma conjunta para ampliar o entendimento sobre transferência de riscos e desenvolver produtos adequados às necessidades de cada projeto.

O diretor-executivo da Fenseg, Danilo Silveira, reforçou que a transferência de riscos em concessões e editais deve estar associada ao conhecimento das necessidades reais das obras, permitindo maior adequação dos produtos às exigências práticas e legais.

Também estiveram presentes representantes do setor segurador, entre eles os presidentes das comissões de Responsabilidade Civil, Fábio Barreto, e de Riscos de Crédito e Garantias, Ketlyn Stefanovic, ambos da Fenseg, além da superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNseg, Laíne Meira.