Instituto Combustível Legal e Governo de São Paulo consolidam parceria para combater a cadeia de ilegalidade do setor no Estado

O Instituto Combustível Legal (ICL) consolidou com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Procon, o Acordo de Cooperação para incrementar, ainda mais, as ações da Força-Tarefa “Combustível Limpo”.

O acordo permitirá, em caso de comprovação de adulteração de combustível, que, além do lacre da bomba e da interdição do estabelecimento, o ICL faça, de forma gratuita ao Governo, a coleta na fiscalização, no transporte e armazenamento do combustível adulterado nos tanques. 

Além disso, o ICL também fará o reprocessamento desse combustível recolhido, que poderá ser destinado aos diversos órgãos do Estado, como as Polícias Civil e Militar, conforme prevê a legislação estadual vigente (lei estadual nº 12.675/2007). O investimento do ICL possibilitará maior eficiência na retirada do produto adulterado de postos ou batedeiras, bem como de locais impróprios para armazenamento. 

Para o Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, a parceria vai ajudar bastante as ações da Força-Tarefa “Combustível Limpo”. “A assinatura do acordo possibilita mais uma importante ferramenta no combate travado pelo Governo do Estado ao crime organizado no segmento dos combustíveis. Sem dúvida trará resultados ainda mais positivos para o mercado, para a sociedade e para o meio ambiente.”

“Estamos fortalecendo, por meio desta iniciativa, o relacionamento entre a administração pública paulista e o setor privado de downstream. O ICL atuará junto com órgãos de São Paulo – como Procon e Ipem – para promover maior efetividade nas fiscalizações de toda cadeia com maior destaque para o varejo. Será possível ter maior agilidade na retirada do combustível adulterado dos postos e recuperá-lo para ser utilizado na operação das próprias Forças-Tarefas”, comenta Carlo Faccio, diretor executivo do Instituto Combustível Legal.

Ele reforça que o Instituto está contribuindo efetivamente para melhoria do mercado legal de combustível em São Paulo com aperfeiçoamento contínuo e uso de inteligência e de ferramentas para operações, que proporcionarão um segmento mais ético e regulado para o Governo, empresários e sociedade paulistas.  Desde a sua criação, em outubro de 2021, a Operação Combustível Limpo fez 28 operações. As equipes do Ipem-SP fiscalizaram 129 postos nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Campinas, Guarujá, Jundiaí, Santos, Osasco, Praia Grande, Registro, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Taboão da Serra. Destes, 66 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do instituto.