O trabalho de informatização dos sistemas da Receita Federal do Brasil com os estados, notadamente relacionados ao sped fiscal, está em fase de conclusão pela Receita Federal do Brasil.
Na interface desses sistemas, relacionada ao Comércio Exterior, está prevista a integração dos pagamentos diretamente através do Portal Único de Comércio Exterior. Neste ambiente, está ancorada a grande novidade ao mercado: visando oferecer transparência e agilidade ao processo, além dos impostos e taxas já previstos, será incluído o recolhimento dos honorários do profissional liberal (Despachante Aduaneiro) que é pago por intermédio do sindicato de classe.
Próximos de assinatura de convênio com a Receita Federal, o SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – e a FEADUANEIROS, a Federação da categoria, enaltecem os grupos de trabalho GTA e GRH. “Esse novo e moderno processo só será possível em função de um longo e exaustivo trabalho dos Grupos GTA e GRH, respectivamente da FEADUANEIROS E SINDASP, que detalharam à Receita Federal sobre a arrecadação do IR do Despachante Aduaneiro e os valores que estão sendo sonegados daqueles que não recolhem devidamente os honorários dos serviços prestados pelo profissional, mostrando, também, à luz da legislação, como funciona a atividade do Despachante Aduaneiro, bem como as leis normas que regulamentam a categoria e o correto recolhimento”, avalia o Presidente do SINDASP, Marcos Farneze (FOTO).
A expectativa é de que até o final do ano os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco estejam integrados no pagamento direto pelo sistema do Portal. Ato contínuo, a RFB espera a rápida integração dos demais estados. Entre outros avanços, um dos impactos aguardados está na agilidade e melhor direcionamento para eventuais fiscalizações.
“O SINDASP e a FEADUANEIROS manterão este canal aberto com o Órgão Federal em nossas entidades até a solução efetiva desse assunto que é o objetivo de todos os Despachantes Aduaneiros, qual seja, a inclusão dos honorários no SISCOMEX nos moldes que são cobradas as taxas e Impostos, encerrando definitivamente a concorrência desleal entre os profissionais da categoria, que favorecia àqueles que não cumpriam a lei”, finaliza Farneze.
