As restrições de circulação a caminhões na região metropolitana dificultam a movimentação de cargas no território compreendido, principalmente devido ao seu planejamento feito de maneira individualizada. Pelo fato de cada município ter o domínio de suas estradas e ruas, as prefeituras são livres para restringir arbitrariamente os locais de restrição à circulação, bem como as características dos veículos que trafegam pelas vias municipais. Porém, para o usuário é difícil distinguir onde um município acaba e onde o próximo começa, e também saber qual legislação que se aplica em cada caso, o que acaba gerando dúvidas e infrações de trânsito aos transportadores que realizam operações intermunicipais, além da perda de produtividade para encaixar as entregas com as janelas de restrições. O resultado é certeiro: custo elevado no transporte e nas entregas em áreas urbanas, dificuldades operacionais e confusões com horários, cadastros e formato de entregas em diferentes municípios.
Em 2017, o IPTC lançou o primeiro Guia de Restrições de Circulação na Grande Região Metropolitana de São Paulo, após um extensivo trabalho de catalogação e compreensão da legislação municipal em mais de 50 municípios próximos à capital paulista. O resultado foi muito bem aceito pelos transportadores de carga, pois facilitou a consulta de horários e condições de transporte em um único guia ilustrado, sendo amplamente adotado e solicitado por motoristas e setores operacionais de empresas de transporte. Este material foi apresentado também a diversos conselhos públicos, dentre eles secretarias de transporte municipais e estaduais, consórcios intermunicipais, câmaras temáticas e outras iniciativas de interesse público que estão de alguma forma ligados ao planejamento urbano do transporte de cargas, surpreendendo diversos gestores públicos que não estavam a par deste problema.
Com a mudança da legislação e liberação do VUC – Veículo Urbano de Cargas no município de São Paulo com relação ao rodízio municipal, bandeira do SETCESP que se fortaleceu após o lançamento do primeiro guia, este ano estamos atualizando a versão digital deste documento, após um novo levantamento junto às prefeituras e secretarias municipais. No total, nove municípios realizaram algum tipo de ajuste ou modificação em suas restrições de circulação, desde mudanças simples de horários, até reclassificação das vias restritas no município. A nova atualização traz também informações sobre a legislação vigente no município e forma de cadastro dentro dos referidos departamentos de trânsito, auxiliando o transportador a buscar informações de maneira mais fácil e coordenada, inclusive abre portas para se estudar um cadastro unificado para o transporte na Região Metropolitana de São Paulo.
É fundamental que o transportador rodoviário esteja atualizado e antenado com a legislação vigente ao transporte de cargas, para evitar multas e desnecessária oneração no sistema de transporte. Apenas no município de São Paulo, a maior parte das infrações cometidas por caminhões – 56% delas, um total de 272.528 no ano de 2018 – são relacionadas à circulação em local e horário não permitidos. O IPTC continuará atualizando este material constantemente, e expandindo para outras regiões metropolitanas, como por exemplo Santos e Campinas, que também compartilham do mesmo problema.
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