Em vigor desde dezembro de 2004, a Lei 11.079, mais conhecida como a Lei das PPPs, foi criada para estimular essa modalidade de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. Porém, em mais de dez anos, o formato foi utilizado em apenas 92 projetos pelo País, mesmo com a carência de investimentos em infraestrutura que é um dos principais entraves nacionais para o desenvolvimento econômico.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acredita que as Parcerias Público-Privadas podem ser uma boa ferramenta para ajudar a desenvolver o Brasil em diversos setores, pois possibilitam a união do Governo e das empresas na realização de grandes obras, como rodovias, ferrovias, hospitais, etc. Para esclarecer e promover o debate sobre a necessidade de aprimoramento da Lei, a Entidade ouviu especialistas em PPP, empresários e representantes do Poder Público e Judiciário e disponibilizou o conteúdo em um especial digital, que pode ser acessado pelo link: http://www.fecomercio.com.br/ppp
Uma das vantagens da PPP é a execução de contratos de longa duração, que reduzem o número de licitações e agilizam o processo e a entrega da obra. Além disso, o contrato também permite a entrada do capital privado em obras fundamentais, onde antes só havia viabilidade se houvesse dinheiro público. Em momentos econômicos delicados, a PPP pode ser uma estratégia importante para que os governos consigam oferecer a infraestrutura necessária para o País.
Bruno Ramos Pereira, coordenador do PPP Brasil, em entrevista concedida para o especial, explica que uma parceria entre poder público e privado, nada mais é, do que construir ativos públicos. “PPP é você usar recursos públicos para criar ativos. Em uma PPP de hospital, por exemplo, a iniciativa privada vai fazer o projeto executivo, construir, manter e operar o hospital, e ao fim do contrato, em 15 ou 20 anos, o poder privado vai falar para o poder público: toma o ativo que eu construí, a chave é sua”, afirmou. A chave para o sucesso, segundo Sergio Lazzarini, professor titular de Organização e Estratégia do Insper, está em aproveitar o que o setor privado tem de melhor, que são o incentivo à eficiência e as ações que reduzem os riscos de improbidade, já que este ganha com o sucesso do projeto.
Entre os entrevistados que contribuíram para o especial, também está Márcio Fernandes Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, que salienta que o dever do Estado é promover as áreas de infraestrutura e serviços públicos essenciais, mas se é incapaz, repassa para a iniciativa privada. “O Estado franqueia a participação do setor privado, exatamente para suprir a sua incapacidade de investimento. Isso é bom, porque gera emprego e renda, fazendo com que haja desenvolvimento”, aponta. Um dos presidentes do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Antonio Lanzana, complementa a exposição de Rosa, afirmando que o setor público já não tem mais recursos para proporcionar investimentos em áreas estratégicas.
Integram o projeto da FecomercioSP diversos especialistas: Maurício Portugal (advogado especialista em PPPs); Adriano Pires (diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura); Mario Lutterbach (sócio da PwC e especialista em PPP e infraestrutura); Alberto Zoffmann (consultor e representante local do Flughafen Zurich AG); Isadora Chansky Cohen (responsável pela Unidade de PPP do Estado de São Paulo), entre outros.
