O vice-presidente do SETCESP, Antônio Luís Leite, e o diretor da Especialidade de Máquinas e Equipamentos, Celso Masson, estiveram presentes nesta semana na cerimônia no Palácio dos Bandeirantes para o lançamento da nova plataforma para a Autorização Especial de Trânsito (AET), que agora será emitida de forma digital, eliminando o serviço de balcão. O governador Geraldo Alckmin, o secretário estadual de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, e o superintendente do DER, Ricardo Volpi, também participaram do evento.
A compatibilização da plataforma já existente do VIA DIGITAL foi feita pela Secretaria de Logística e Transportes, por meio da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A Autorização Especial de Trânsito (AET) é o documento expedido pelo DER para veículos ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A fiscalização de peso, volume e tipo de material transportado busca garantir segurança e integridade, além de manter o alto padrão da malha viária paulista, onde estão as 18 melhores rodovias do país.
O Estado de São Paulo possui hoje mais de 37 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, por onde circulam 32% da frota e também do PIB brasileiro. Com grande movimentação de cargas como graneis agrícolas, minerais e combustíveis, o Estado não se caracteriza apenas por ser origem e destino, mas também por ser passagem para os produtos que circulam pelo país.
O DER emite 100 mil Autorizações Especiais de Trânsito por ano. Até agora, as solicitações eram feitas exclusivamente no Atendimento Público Centralizado (APC), localizado na sede do órgão estadual, na cidade de São Paulo. O processo cumpre trâmites extensos, desde as providências para juntar a documentação e preencher os formulários, até a retirada da AET física no balcão.
Com a adoção do novo serviço, a solicitação online garante segurança e praticidade ao usuário. O novo sistema será oferecido pelo VIA DIGITAL, uma plataforma eletrônica multisserviços facilmente acessada a partir de qualquer dispositivo conectado à internet pelo link www.viadigital.sp.gov.br.
Para solicitar uma AET Digital, o requerente preenche o cadastro online, paga o boleto que receberá por e-mail e faz o download da AET em arquivo PDF. Os solicitantes podem requisitar a AET por meio dos dispositivos móveis conectados à internet em qualquer região do país.
Além disso, a autenticidade do documento poderá ser verificada por qualquer usuário através do ATESTADO SEGURO, outra ferramenta disponível no VIA DIGITAL que atesta de forma pública a autenticidade e a integridade do conteúdo de documentos emitidos digitalmente, garantindo total confiabilidade e transparência ao processo e oferecendo segurança contra fraudes.
Nesse primeiro momento os usuários poderão solicitar a AET DIGITAL com apoio total das equipes de DER e DERSA, por meio de uma operação assistida. O atendimento no balcão também continuará disponível pelos próximos 60 dias. A partir de então, será possível solicitar uma AET através do VIA DIGITAL.
A AET Digital é um grande passo para simplificar a emissão do documento, reduzindo tempo e o esforço, contribuindo para a melhora do serviço público. Além da rapidez, o usuário será beneficiado com redução de gastos relacionados a deslocamentos e eliminação do serviço de despachantes. O serviço possibilitará também maior controle das autorizações para gestores de rota e transportadores. A economia estimada somente com o fim dosdeslocamentos e atendimento presencial para solicitação e retirada das AETs pelas empresas é de aproximadamente R$ 500 mil por ano.
Outra característica da AET Digital é sua capacidade de expansão e disponibilidade para outros órgãos públicos. A DERSA garante que a solução poderá ser facilmente utilizada por DER’s de outros estados ou departamentos municipais de trânsito que necessitem emitir Autorizações Especiais de Trânsito, mediante um processo bastante simplificado de adesão ao serviço.
PARCERIAS
Resultado de um grande esforço conduzido conjuntamente pelo DER e DERSA, o sucesso da AET Digital também envolveu outras parcerias estratégicas. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN) viabilizou a troca de dados sobre o cadastro dos veículos existentes nas bases estadual e nacional. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA) permitiu a verificação automática da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A Imprensa Oficial do Estado forneceu tecnologia que garante a segurança da assinatura digital das AETs por meio do Certificado Digital padrão ICP-Brasil, que atende aos requisitos da norma internacional de qualidade ISO 9001:2008. Já o Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (SINDIPESA) ofereceu voluntários que fizeram os testes de bancada durante a elaboração do projeto.
