O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou em nota que passou a aceitar empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Assim, na regulamentação publicada hoje, o banco acrescenta ao Peac esse uso dos recursos do Tesouro Nacional. A modificação foi incorporada ao texto pelo Congresso Nacional quando da tramitação da Medida Provisória que resultou na Lei 14.042, aprovada este ano.
Nessa nova categoria de empresas de grande porte que poderão ter acesso a créditos garantidos pelo Peac estarão previstos até 10% dos recursos aportados pela União no programa, R$ 2 bilhões do total de R$ 20 bilhões. Ou seja, com a alavancagem natural de até cinco vezes entre o volume de garantia e o empréstimo final da ponta, esse novo normativo possibilitará a concessão de até R$ 10 bilhões em financiamentos a esse segmento.
Pelas normas, somente grandes empresas dos setores da economia mais impactados pela pandemia poderão ser beneficiadas. Esses setores estão listados na Portaria 20.809 de 2020 da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Além disso, para ter acesso ao crédito garantido pelo programa, elas deverão assumir o compromisso de manutenção de empregos por dois meses a partir da contratação.
São passíveis de garantia emergencial do Peac não só as operações de crédito contratadas com recursos do BNDES (por meio de algumas de suas linhas de financiamento), mas também as oferecidas com recursos das próprias instituições financeiras. Tais recursos podem ser utilizados pelas empresas para diferentes finalidades, de acordo com cada linha, inclusive para reforçar o seu capital de giro. Até o momento, 45 agentes financeiros estão habilitados a oferecer os empréstimos, que podem ser de R$ 5 mil até R$ 10 milhões. O limite estabelecido para pequenas e médias empresas foi mantido para as grandes.
O volume total de empréstimos de R$ 60 bilhões garantidos pelo Peac foi atingido na segunda-feira. Os recursos beneficiaram mais de 80 mil pequenas e médias empresas que empregam mais de 3,6 milhões de pessoas. Também na segunda-feira o banco recebeu do Tesouro Nacional o último aporte de R$ 5 bilhões destinado ao programa, totalizando, assim, os R$ 20 bilhões previstos para garantir o acesso ao crédito neste momento de crise.
Dos aportes realizados, já foram comprometidos R$ 13,2 bilhões com garantias (que correspondem a 65,8% do total de recursos do programa). O valor médio dos empréstimos praticados até agora foi de R$ 659 mil.
