Ficou para janeiro de 2017, o início da implementação do Bloco K – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), para as empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões. Essa alteração foi decidida durante a reunião do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em 11/12/2015 em Maceió, Alagoas.
A decisão da Comissão Técnica Permanente (COTEPE) levou em consideração as dificuldades em acatar as novas regras por alguns setores. Antes dessa mudança de prazo, essas companhias teriam que cumprir essa obrigação acessória a partir de 01/01/2016.
O prazo a mais que os atacadistas e indústrias conseguiram para o envio do Bloco K à Receita deve ser utilizado com sabedoria. “É essencial que as empresas estejam atentas às informações geradas, por isso, é fundamental a revisão dos procedimentos internos. O foco nas atividades realizadas no dia a dia do controle dos estoques e da produção irá assegurar que as informações geradas estejam em conformidade com as exigências, o grau de detalhamento solicitado pela Receita. A utilização de uma ferramenta de gestão (ERP) agiliza a automatização, mas se houver erros nas informações registradas, a empresa corre risco de eventuais penalidades”, afirma Alexandre Auler, CEO do Grupo Invoiceware no Brasil.
No Bloco K, as empresas terão que especificar o volume de produtos fabricados por período; quantidade de matérias-primas ou insumos consumidos nas diversas fases do processo de produção. Também devem constar as informações sobre o movimento de estoques e de produção da empresa nas mãos de terceiros e vice-versa. O que significa que além de garantir a acuracidade das informações emitidas pela empresa, deve incluir o cuidado com os dados prestados por terceiros que interagem com a empresa.
“O envio do Bloco K, de forma correta, envolve o aprimoramento de várias áreas incluídas no processo industrial, como Engenharia, TI, Fiscal, além da preocupação com a quebra de sigilo industrial ao apresentar determinados dados, como fórmulas de fabricação de determinados produtos”, acrescenta Auler.
Quando estiver implementado, o Bloco K terá que ser enviado eletronicamente todo mês já que coincide com o momento de apuração do ICMS ou do IPI, pelos atacadistas e indústrias, o que abrange empresas de diferentes regimes tributários, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
