A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta segunda-feira (11/4), a Audiência Pública nº 006/2016, para colher sugestões e contribuições à proposta de inclusão de novos investimentos no contrato de concessão da concessionária Transbrasiliana, responsável pela BR-153/SP, trecho divisa MG/SP – divisa SP/PR. A proposta faz parte da nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo federal em 2015.
O período para envio das contribuições vai das 9h do dia 11/4/2016 até as 18h do dia 6/5/2016 (horário de Brasília). A audiência contará com uma sessão presencial, em São José do Rio Preto (SP), no dia 26/4.
Novos investimentos – A proposta visa à inclusão das obras de duplicação da rodovia BR-153/SP, entre o km 0,00 e o km 51,70, denominado Lote 01, e entre o km 162 e o km 195, denominado Lote 03, em extensões de 51,7 e de 33 quilômetros.
Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 321 quilômetros de extensão, a BR-153/SP foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 15 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
SERVIÇO
São José do Rio Preto / SP
Data: 26 de abril de 2016
Horário: das 14h00 às 18h00
Local: Hotel Quality Saint Paul
Av. José Munia, nº 5.200 – Sala Normandie
Bairro Nova Redentora
Capacidade: 150 lugares
