O setor portuário brasileiro recebeu com entusiasmo o anúncio da renovação por parte do Governo Federal do REPORTO, medida que isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto de Importação na aquisição de maquinários, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
Segundo representantes do setor, a continuidade do regime – que vem sendo prorrogado desde 2007 – e seus benefícios fiscais são determinantes para o crescimento dos portos brasileiros, com vantagens que já são percebidas há anos. Por exemplo, dados recentes apresentados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) mostram que entre janeiro e dezembro de 2023 foram movimentadas 1,303 bilhão de toneladas de carga no país, número que representa 6,86% de crescimento com relação ao ano anterior.
“Com o REPORTO, é possível garantir mais segurança para investidores e acionistas, atraindo mais obras em infraestrutura portuária, além de ganhos em competitividade dos produtos brasileiros no mercado estrangeiro com a desoneração de recursos, que, no final das contas, compensa a renúncia fiscal”, esclarece Flávio Acatauassú, Diretor Presidente da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT). Além disso, explica o executivo, “o programa aumenta a eficiência e promove o treinamento e a formação de trabalhadores no setor portuário, que hoje emprega mais de 272 mil pessoas – de forma direta e indireta –, segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos”.
Outro número que chama atenção e pesa favoravelmente ao REPORTO é que nos últimos seis anos o setor atraiu R＄42,7 bilhões em investimentos, com um benefício de R＄1,08 bilhão advindo do programa.
Apesar de se destinar majoritariamente aos portos, o REPORTO também se aplica aos bens utilizados na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, de acordo com algumas classificações específicas, o que chama a atenção do setor em virtude da Ferrogrão, obra considerada de vital importância para o escoamento de grãos para fora do Brasil.
A ferrovia, quando estiver pronta, terá extensão de 933 km e irá ligar a região produtora de grãos, através do município de Sinop, no Mato Grosso, ao polo portuário de Miritituba, no Pará. “É inegável o quanto a Ferrogrão irá potencializar os resultados socioeconômicos do país, ao otimizar todo o sistema de escoamento de grãos na direção Centro-Oeste para o Norte, para serem exportados à outras nações. A ferrovia será decisiva para descarbonizar a cadeia e reduzir drasticamente os custos da logística de transporte, proporcionando avanços de um dos setores mais importantes da nossa economia, responsável pela geração de emprego e renda para milhares de famílias”, finaliza Flávio.
A expectativa do setor é manter uma curva ascendente e consistente de crescimento diante da capacidade dos portos do Arco Norte de transportar 58 milhões de toneladas e com projeções de expansão de mais de 42 milhões de toneladas em até dez anos.
