O Comitê Técnico Interinstitucional do programa Navegue Simples, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, realizou na última sexta-feira (13 de março) a primeira reunião ordinária de 2026 para definir o calendário de ações e avançar em medidas de desburocratização do setor portuário. Durante o encontro, foram avaliados resultados do programa e estabelecidas metas para a chamada “2ª Onda” de entregas.
A reunião também teve como objetivo discutir iniciativas voltadas à modernização da gestão portuária brasileira, com foco na criação de um ambiente mais seguro para investimentos e na redução do chamado Custo Brasil. Nesse contexto, os participantes analisaram propostas que buscam melhorar a governança do setor portuário e tornar os processos administrativos mais ágeis.
Entre as decisões do encontro, foi criada uma nova estrutura de trabalho voltada à identificação de oportunidades tecnológicas. O Grupo de Trabalho (GT) será responsável por estudar tendências e prospectar novas possibilidades de uso de ativos portuários públicos em aplicações não convencionais. Além disso, o grupo deverá mapear oportunidades relacionadas à transição energética, combustíveis sustentáveis e saneamento, alinhando a infraestrutura portuária brasileira às demandas globais.
Segundo Tetsu Koike, diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Ministério de Portos e Aeroportos, o programa busca promover mudanças estruturais na gestão logística do país. “O Navegue Simples não é apenas um esforço de gestão, é uma virada de chave na mentalidade logística do país. Debater os rumos do programa e ouvir o setor é fundamental para que as soluções não fiquem restritas a atos normativos”, afirmou.
Outro ponto apresentado durante a reunião foi o painel de ações que está em desenvolvimento para acompanhar as atividades do programa. A ferramenta permitirá monitoramento online das iniciativas conduzidas pelos seis Grupos de Trabalho que compõem o Navegue Simples. No ambiente digital, também será possível integrar informações com sistemas de outros órgãos públicos, como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Secretaria Nacional de Portos (SNP) e o Ibama.
A proposta é ampliar a transparência das ações e facilitar a interlocução entre as instituições envolvidas. Dessa forma, espera-se melhorar a coordenação entre áreas responsáveis pelo planejamento portuário, gestão patrimonial e licenciamento ambiental.
Nova portaria interministerial
Em paralelo às ações do programa, o governo federal trabalha na elaboração de uma nova portaria interministerial que deverá substituir as regras atuais de cessão de águas públicas, estabelecidas pela Portaria SPU 7.145/2018. A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica para instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.
Além disso, está em andamento um esforço para reduzir o tempo necessário para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário, processo que atualmente pode levar cerca de dois anos. Entre as medidas previstas está a publicação, ainda neste ano, de um novo Manual de EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental).
De acordo com Renildo Barros, Superintendente de Outorgas da Antaq, a iniciativa pretende tornar os processos de investimento mais eficientes. “o objetivo é conferir maior autonomia, celeridade e eficiência aos investimentos portuários. O EVTEA representa uma etapa complexa no processo decisório e, somado ao acompanhamento dos investimentos, acaba demandando importante tempo e recursos tanto do setor privado quanto do poder público. A proposta é tornar esse processo mais ágil, estimulando novos investimentos e reduzindo entraves burocráticos.”
A reunião também abordou temas relacionados à sustentabilidade no setor portuário. Entre os pontos discutidos esteve a adaptação das instruções normativas do Ibama às alterações introduzidas pela Lei Geral de Licenciamento Ambiental (15.190/2025). Paralelamente, está em andamento uma consulta pública para aprimorar a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária.
De acordo com Koike, a integração entre órgãos públicos e setor privado tem contribuído para aprimorar a coordenação institucional. “Essa sinergia tem contribuído para tornar os processos mais previsíveis e eficientes, inclusive em temas ambientais, ao aproximar as áreas responsáveis pelo planejamento portuário, gestão patrimonial e licenciamento ambiental”, afirmou. “Como resultado, avançam iniciativas voltadas à compatibilização de procedimentos, à redução de sobreposições regulatórias e ao desenvolvimento de soluções que conciliem expansão da infraestrutura portuária com sustentabilidade e proteção ambiental”, conclui.
O programa Navegue Simples também apresentou o calendário de atividades previstas para 2026. Nos dias 5 e 6 de maio, será realizada a Caravana da Inovação no Porto de Paranaguá (PR). Além disso, os portos de Maceió (AL), Rio Grande (RS) e Navegantes (SC) receberão eventos semelhantes nos meses de julho e setembro.
Já no Rio de Janeiro, está programado para junho o evento Inova Portos, enquanto o lançamento oficial da 2ª Onda do programa Navegue Simples está previsto para 30 de setembro. Essas iniciativas fazem parte da estratégia de ampliar o debate sobre inovação, governança e modernização do setor portuário brasileiro.
