A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) informou, nessa última segunda-feira (18), que irá descontinuar a última versão dos seus emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Os aplicativos, em sua versão atual, não terão um sucessor, e conforme forem surgindo alterações legais para emissão, os aplicativos já instalados se tornarão obsoletos, pois trabalharão com regras desatualizadas. A decisão passa a valer em janeiro de 2017, e os empresários de São Paulo que emitem NF-e e CT-e devem buscar se atualizar com uma ferramenta profissional, dentro dos próximos nove meses.
Os emissores gratuitos são fornecidos pela Sefaz desde 2006 quando se deu início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet. A atualização dos sistemas informativos em massa, em todo o território nacional, é um objetivo claro do Sefaz desde o início do programa de informatização.
Seu objetivo é gerar um melhor controle sobre o recolhimento de impostos, e, inclusive, de defesa do consumidor, proporcionando um controle claro das transações comerciais realizadas. A alteração vem baseada em um levantamento realizado pela Sefaz que aponta que o total de NF-e’s geradas, por empresas que optaram por emissores próprios, somam 92,2%. No caso do CT-e, esse número chega a 96,3%.
Essa análise permitiu ao Fisco Paulista verificar que a maioria dos contribuintes já deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, há bastante tempo. “A vantagem de se usar uma solução de mercado, é que ela se integra ao sistema interno da empresa e permite personalizar todo o processo para cada tipo de negócio”, conta Adão Lopes, CEO e fundador da VARITUS Brasil, empresa desenvolvedora de soluções para emissão, gestão e armazenamento de documentos eletrônicos.
A partir de 1º de janeiro não será mais possível fazer o download dos emissores. O anuncio já havia sido feito no ENCAT, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, mas a nota oficial foi enviada essa semana, no dia 18 de abril. “Os softwares de mercado, como o da VARITUS, buscam ampliar o leque de serviços. Além de emitir as notas, ele também as armazena, já que o prazo mínimo de histórico desse tipo de documento é de cinco anos”, explica Lopes.
A decisão vem seguindo a tendência do mercado e da própria necessidade de simplificar e unificar processos dentro das empresas. “Essa é uma oportunidade de os empresários melhorarem seus sistemas, atualizarem seus processos e facilitarem seus trabalhos. Nós da VARITUS estamos sempre atentos para apoiar o empresário e o contador, para que não haja perdas para as empresas”, finaliza Lopes.
A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.
