A Receita Federal do Brasil autorizou o ingresso de veículos nacionais na Área de Controle Integrado – Porto Seco de Santana do Livramento, RS, para carregamento de mercadorias importadas já nacionalizadas, ou seja, que já tiverem passado pelos trâmites liberatórios. A autorização atendeu solicitação encabeçada pela Eadi Sul, com apoio da ABTI – Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, e traz benefícios imediatos para a utilização do porto seco.
Agora, as cargas de importação que estiverem no depósito do Porto Seco de Santana do Livramento poderão ser carregadas em caminhões nacionais devidamente registrados na ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. O embasamento para a autorização partiu do princípio que a carga nacionalizada, sob custódia da Receita Federal e da Concessionária, é considerada produto nacional após o desembaraço aduaneiro. “E, sendo assim, tem condições de utilizar um transporte nacional para seguir ao destino final”, explica Jorge Mendes, gerente da Eadi Sul.
A autorização da Receita Federal intensificará a utilização do armazém alfandegado na unidade de Santana do Livramento, favorecendo diretamente os transportadores e clientes. “Trata-se de uma medida que garante mais agilidade e eficiência ao processo de carregamento das cargas nacionalizadas, o que implica em economia de tempo, menos burocracia e, em última análise, na otimização dos custos”, acrescenta Mendes.
A entrada de veículo não habilitado ao transporte internacional na Área de Controle Integrado de Santana do Livramento será autorizada pela Receita Federal a partir do preenchimento prévio de um formulário de requerimento. As instruções de preenchimento e listagem de documentos instrutivos serão repassadas pela Eadi Sul a todos os despachantes que atuam em Santana do Livramento.
Texto: RAF Comunicação
