A intenção do governo de fazer alterações no Sistema S não é nova. Em novembro, nas discussões sobre a prorrogação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pretexto de desonerar a folha de pagamentos, citou o valor de R$ 13 bilhões arrecadado por ano pelo sistema como elevado, se comparado ao Orçamento dos estados.

Da intenção para a prática, o governo foi bastante rápido. As primeiras propostas de mudanças foram anunciadas no começo de abril, pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi.

Criado há mais de 60 anos, o Sistema S é formado por organizações criadas pelos setores produtivos para promover a formação profissional e assegurar assistência social ao trabalhador. Dele fazem parte o Serviço Nacional da Indústria (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional do Comércio (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (Senat), Serviço Social de Transportes (Sest), Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

Eles vivem de contribuições a partir de 2,5% sobre o valor da folha de pagamento. No geral, são esses os recursos empregados pelo Senai na formação de mão-de-obra para a indústria, pelo Sesc no desenvolvimento de extensa programação cultural a preços baixos, pelo Sebrae na promoção de cursos para empreendedores.

Haddad fez críticas ao sistema, entre elas, a ausência de critérios para o atendimento, a falta de gratuidade, público-alvo elitizado, grande número de cursos de curta duração e a falta de transparência na destinação dos recursos. Disse o ministro que as mudanças visam corrigir essas distorções, num momento em que o País precisa atender aos jovens do ensino médio público que não chegam ao ensino superior e pessoas que precisam ser reinseridas no mercado.

Uma das alterações propostas prevê que os recursos destinados ao sistema sejam empregados na educação profissionalizante gratuita de alunos de escolas públicas e de pessoas que recebem o seguro-desemprego. Outra propõe uma inversão nos percentuais atuais. O de 1,5% destinado às entidades com finalidades sociais seriam destinados às entidades de formação profissional, que hoje recebem 1%, e vice-versa.

Além disso, o projeto destinaria os recursos de todos os estados para cinco fundos contábeis correspondentes aos setores das entidades – industrial, comercial, rural, de transportes e cooperativismo – e o critério de acesso seria o número de alunos matriculados gratuitamente em cursos técnicos presenciais de nível médio.

O ministro disse que a verba pública, arrecadada do contribuinte, deve financiar o ensino gratuito, porque a falta de educação profissional gratuita é o grande problema que temos hoje.

Algumas entidades do sistema estão na mira do Tribunal de Contas da União, mas não dá para fechar os olhos ao importante trabalho de entidades formadoras de profissionais. Muitos já foram beneficiados pelo Sistema S , e as propostas de alteração dividem opiniões. A entrada do governo num projeto que deu certo por tantos anos assusta, mas a discussão está aberta.

Alvaro Trevisioli é consultor trabalhista e tributário

Fonte: www.dcomercio.com.br