Vimos que no último dia 2 de maio de 2023 entrou em vigor a obrigatoriedade da Revalidação Ordinária da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio da Portaria nº 220. O regulamento é destinado à atualização de dados para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) por parte dos transportadores e sua frota. Consta-se, ainda, que o prazo para a revalidação será de 10 meses.
Com isso, o setor passou a enfrentar diversas dúvidas para realizar o procedimento e, em nome do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região – SETCESP, separamos aqui algumas informações para saná-las da melhor maneira possível.
Traçando o caminho de como deve ser feito todo o processo, começamos pela consulta pública, onde o transportador realiza a pesquisa, pelo CNPJ da empresa ou número do RNTRC, e verifica se é necessário fazer a revalidação ou não. Posteriormente, ele entra em contato com o posto de atendimento credenciado, assim como o SETCESP, que emitirá o relatório com todas as pendências referentes ao RNTRC.
A partir dessa etapa de verificação, aqui no posto da ANTT no SETCESP averiguamos quais os documentos são necessários e o custo das tratativas para o transportador. Lembrando que, hoje, para este trâmite há uma taxa de R$ 246,00 e os associados ao SETCESP possuem gratuidade quando as pendências são somente de declaração de capacidade financeira e declaração de idoneidade dos sócios.
Em relação às pendências de placas, é bom reforçarmos que a que mais tem ocorrido é a de contrato de comodato, ou arrendamento. Ela ocorre por dois motivos: quando a empresa está com o contrato vencido ou quando tem um veículo no nome da filial e a mesma não está vinculada ao registro da matriz, com isso, o sistema entende que essa empresa está com o veículo em outra propriedade, por conta do CNPJ. Nesse caso, deve ser emitido um novo contrato, com uma nova data vigente, ou incluir a filial para que também esteja cadastrada.
Em caso de conflitos por placa, também é cobrado o valor da inclusão: para não associados, a taxa é de R$ 246,00 – se a pendência for relativa aos veículos automotores, o valor é de R$ 167,50 para veículos implementos. No caso dos associados ao SETCESP, há um desconto de, aproximadamente, 50%.
A principal dica que podemos compartilhar é o transportador entrar em contato o mais rápido possível, por mais que o prazo seja extenso. O fim de ano é bem corrido em qualquer transportadora e pode ficar muito congestionada a regulamentação, resultando em multas, que são por pendência e chegam ao valor de R$ 750,00 cada infração. Portanto, planejamento para se antecipar é fundamental.
Também é importante a empresa verificar todos os dados que possui no status de revalidação, como endereço, telefone e e-mail. É por lá que a ANTT irá entrar em contato e, quanto mais organizado e atualizado estiver, melhor será o processo para a regulamentação.
Por fim, outra dica é que a empresa não precisa arcar com esse custo de uma única vez, ela pode fracioná-lo. Por exemplo, se você tem 10 pendências de automotor, geramos um boleto neste mês com 5 e outro boleto no próximo mês com o restante. Finalizando todo o pagamento, daremos andamento no processo.
De modo geral, quando se trata da Revalidação Ordinária, o mais indicado é se preocupar com o planejamento e realizar todos os passos o quanto antes para estar com o RNTRC válido. Manter-se em dia com as regulamentações do setor é primordial para ter as atividades com qualidade e sem preocupações.
Caique Neves, coordenador administrativo do SETCESP.
Para mais informações, entre em contato com o posto da ANTT no SETCESP pelo e-mail antt@setcesp.org.br ou telefones 11 2632.1064 / 11 2632.1008.
