Para Pedro Dutra, advogado especializado em direito econômico, o país convive com um paradoxo. De um lado, o governo incentiva a participação privada na infraestrutura e fia-se no envolvimento de investidores no programa de concessão para injetar ânimo na economia. Por outro, “conspira” contra a parceria ao não respeitar contratos e impedir a independência das agências reguladoras.
A segurança jurídica, que já era reivindicada pelos investidores brasileiros, é ainda mais importante num momento em que o governo precisa atrair capital estrangeiro –a segunda fase do Programa de Investimento em Logística, o PIL, prevê repassar à iniciativa privada projetos que demandam investimentos de R$ 200 bilhões.
Segundo o professor italiano Mario Sebastiani, que leciona regulação na Universidade de Roma, o Brasil irá disputar investidores com a Europa, onde também serão erguidos grandes empreendimentos de infraestrutura nos próximos anos.
Para que o país possa atrai-los, será preciso bons marcos políticos e regulatórios, sistema judiciário rápido e confiável, custos baixos e regulação flexível, afirmou.
PRIORIDADES
Há urgência na entrada de recursos. Segundo Cláudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B, são necessários entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões para que o país recupere o atraso no setor de logística. “Deveríamos estar investindo no mínimo 3% do PIB para recuperar a nossa malha. Estamos investindo um quarto disso”, afirmou.
Uma forma de reduzir esse déficit num momento em que o país vive uma crise fiscal é o uso de concessões.
“O Estado deixa de colocar dinheiro de impostos e ainda passa a receber outorga”, afirmou Joubert Flores, diretor da ANPTrilhos e do Metrô Rio.
Segundo ele, hoje, 7 das 13 linhas de transporte de trilhos em construção no Brasil usam esse tipo de contrato.
As chamadas PPPs (Parcerias Públicos Privadas), modelo no qual o governo paga parte das despesas da concessão, também têm sido cada vez mais usadas. Segundo o advogado Bruno Pereira, que trabalha no monitoramento de contratos de PPPs, já foram feitas 82 no país no âmbito estadual e municipal.
PLANEJAMENTO
Apesar da necessidade de atrair capital privado para o setor, a forma como o governo planeja o repasse de projetos precisa ser bem estudada, alertaram especialistas.
Um dos riscos é o aumento excessivo dos custos para uso do serviço. Luiz Henrique Baldez, presidente Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Cargas, disse que o governo vem tratando as concessões apenas como uma forma de viabilizar obras públicas. Por isso, os pedágios estão ficando mais caros.
Outra crítica é quanto ao uso dos recursos obtidos com as concessões. Para Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, eles devem ser usados para projetos no setor de logística e não para engordar o caixa único do governo.
Fonte: Folha de S. Paulo
