A Receita Federal já publicou a instrução normativa (IN) com as regras de operação do Siscomex-Carga (Siscarga), novo programa de fiscalização e controle aduaneiro. O sistema deve entrar em funcionamento em 45 dias, a partir de 1º de julho.
O Siscarga permite que o Governo acompanhe o trânsito marítimo das cargas entre os portos de origem e destino. O programa também irá padronizar os procedimentos aduaneiros, diminuindo a quantidade de certidões necessárias para a movimentação e fiscalização das cargas.
Na prática, o sistema vai detectar se existem irregularidades na carga depositada em um contêiner antes mesmo dele ser levado ao navio em um porto estrangeiro, agilizando os processos para apreender a mercadoria e punir seus representantes no Brasil.
A aplicação do Siscarga ficará a cargo da Coordenadoria de Vigilância e Repressão Aduaneira (Corep), unidade que foi desmembrada da Coana, a partir da criação da Receita Federal do Brasil (RFB, a antiga Secretaria da Receita Federal), no início do mês.
Os técnicos da RFB garantiram que a implementação do novo sistema ocorrerá em 45 dias. E também que, nos 60 dias seguintes, não haverá aplicação de penalidades aos usuários do Siscarga, em caso de erros. Segundo Roque, o período servirá para testes e para adequação ao novo sistema.
Até o início da utilização do Siscomex-Carga, os interessados terão à disposição uma relação de perguntas e respostas sobre o programa no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br.
