O Inmetro, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), disponibiliza em Consulta Pública portaria complementar para pneus automotivos, com novas regras de segurança e eficiência para a fabricação. Entre as principais mudanças, o produto será avaliado quanto à capacidade de frenagem em piso molhado, ao nível de ruído, e a resistência ao deslocamento, ou seja, índice do atrito da borracha com o solo. “A intenção é tornar o pneu ainda mais seguro para o consumidor, com o teste de frenagem. O índice de atrito impacta no consumo de combustível e, por consequência, nas emissões de CO2. Quanto maior a resistência ao deslocamento, maior o consumo de combustível e a emissão de gases poluentes, respectivamente”, destacou o diretor da Qualidade, Alfredo Lobo.
“O Programa segue os padrões utilizados na Europa e seremos um dos primeiros países do mundo a adotar”, completou Lobo. Depois das mudanças, os pneus terão seu desempenho comparado e classificado em cada um dos itens avaliados, similar ao que acontece em vários produtos da linha branca: receberão a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), com graduações de 'A' a 'C', sendo 'A' o nível que representa o melhor desempenho em cada critério. “A Etiqueta oferece ao consumidor mais um atributo, além do preço e da estética, para a sua decisão de compra. O consumidor é o verdadeiro indutor da melhoria dos produtos fabricados”, ressaltou.
Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes (nacionais e importadores) terão prazo de 18 meses para se adequarem às novas regras. O comércio terá 36 meses para comercializar produtos ainda sem a certificação. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes após o fim dos prazos estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.
Os textos das Portarias encontram-se disponíveis no site do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?ind_projeto=N. O período de consulta pública será até o dia 12 de julho, quando poderão ser enviadas dúvidas, críticas e sugestões para o e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou para a Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac), no endereço Rua da Estrela 67/2º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro – Brasil – 20.261-232.
