São muitos os problemas enfrentados pelas empresas de currier/encomendas expressas (ver tabela). Mas, muitos dos profissionais ouvidos pelo jornal LogWeb alegam que o problema mais significativo é a tentativa de monopólio por parte dos Correios. Veja as respostas à pergunta:“Muitos empresários do setor alegam que há uma tentativa de monopólio dos Correios. Isto realmente existe?”

Souza, da Logistech:
“A tentativa de monopólio realmente existe. Todavia, o pleito da ECT não tem fundamento legal, uma vez que a Constituição de 1988 em momento algum se refere aos serviços postais como um monopólio estatal. Na verdade, a constituição brasileira, diferente do que querem os Correios, é calcada sobre a égide da livre iniciativa/livre concorrência. As atitudes tomadas pela ECT têm o único objetivo de coagir a concorrência da iniciativa privada.”

Juliana, da UPS:
“Isso ainda está em discussão. Se houver uma definição governamental qualificando apenas os Correios para fazer o envio de documentos e cartas, teremos um monopólio. Mas, o atual governo tem se mostrado solidário aos nossos argumentos.”

Lopes, da FedEx e ABRAEC:
“Tivemos uma forte pressão nos últimos anos com a tentativa do monopólio do Correio através do Projeto de Lei 1491/99 que, dentre outros pontos, tentou monopolizar cartas e correspondências. A ABRAEC e outras entidades de classe promoveram reuniões e debates no Congresso Nacional, o que resultou no arquivamento desse projeto de lei.”

Michael Canon, presidente da DHL Express:
“A Constituição Federal de 1988 considera apenas quatro tipos de atividades como monopólio da União: exploração de petróleo, gás natural, minérios e minerais nucleares e seus derivados. Assim, o monopólio postal, previsto na antiga Lei 6538/78, que regulamenta as atividades postais, não foi recepcionado pela Lei Maior. Contudo, no intuito de restabelecer o monopólio postal, foi encaminhado, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1491/99, o qual acabou sendo arquivado em meados de 2003, o que trouxe incomensuráveis benefícios à iniciativa privada e à população em geral. Apesar do arquivamento do referido Projeto, as empresas privadas ainda encontram-se em posição desfavorável em relação às facilidades obtidas pelos Correios, como, dentre outros exemplos, a preferência no embarque de suas cargas em aeronaves e a isenção de tributos para bens de até determinado valor, quando importados através dos Correios. Vale mencionar, ainda, que os Correios têm agora buscado, junto à Câmara dos Deputados, obter isenção de ISS para si e para seus franqueados. Caso isso se dê, as empresas do setor de entregas passarão a ter uma carga tributária mais pesada se comparada à dos Correios, ocasionando mais uma forma de desequilíbrio concorrencial.”

Barros, da BSL – Boy Service:
“Com o enorme volume de entregas mantêm a rede de distribuição mais abrangente do mercado. Com esse poder de fogo, os Correios utilizam de expedientes e práticas que são combatidas em todo o mundo, tais como políticas de preço abusivas, como é o exemplo das tabelas de sedex x e-sedex, que possuem os mesmos processos e logísticas, porém um custa menos que a metade do outro. Com isso, só podemos entender que ou alguém está pagando caro demais (consumidor do sedex), ou o e-sedex é subsidiado pelos correios, afrontando todo e qualquer principio de concorrência. Outro expediente que causa espécie é a interpretação viciada de uma Lei ultrapassada e não muito clara com a principal intenção de deter o controle total sobre o mercado de entregas rápidas do país e uma parte significativa do mercado de transportadoras.”

Castro, da THC Express:

“Sem dúvida alguma, a pressão existe, não só em cima das empresas do setor, como também nas empresas que se utilizam dos serviços, as quais se intimidam com as ações dos Correios e, para não se envolverem em questões jurídicas, preferem rescindir os contratos de serviços com as empresas privadas e retornarem aos Correios, causando, com isso, grandes transtornos e prejuízos as nossas empresas, principalmente com relação a custos de rescisão de mão-de-obra.”

Amorim, da TM Serviços:
“Tanto existe a tentativa de monopólio que há casos, como em Teresina, PI, de uma empresa de distribuição que teve suas portas lacradas e a proprietária foi processada. O Congresso Nacional, no lugar de permitir a perseguição de empresários bem-sucedidos e de visão, deveria se emprenhar em oferecer condições para que estas empresas, verdadeiras industrias de serviços humanos, pudessem gerar cada vez mais empregos.”

Carlos Alberto, do Mira Transportes:
“O problema dos Correios é que eles não pagam imposto e ainda usam o imposto pagos pelas outras companhias para concorrer com elas.”