O MEI Caminhoneiro está no centro das discussões sobre o aumento de faturamento e os impactos dessa alteração para caminhoneiros e para a União. O Projeto de Lei Complementar 55/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe o aumento do limite de faturamento anual do MEI Caminhoneiro, de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil. Essa mudança visa fortalecer os profissionais do transporte rodoviário de cargas e incentivar a formalização dos motoristas que atuam como microempreendedores individuais no regime de Simples Nacional.

Aumento do Faturamento e seus Efeitos no Setor
Atualmente, a categoria do MEI Caminhoneiro permite que transportadores de carga tenham um teto de faturamento de até R$ 251,6 mil por ano, o que, de acordo com Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, pode não ser suficiente para cobrir todos os custos operacionais dos motoristas. “Com o teto atual, o MEI Caminhoneiro pode faturar até R$ 21 mil por mês, o que é baixo considerando os custos de viagens, manutenção dos veículos e os desafios da profissão”, afirma Caetano.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o teto de faturamento mensal poderá ser de R$ 33.334, o que torna o regime tributário mais atrativo para os profissionais. Caetano destaca que, apesar de ser uma modalidade com uma contribuição maior, com valores que variam de R$ 76,90 a R$ 81,90 mensais para o MEI comum, o MEI Caminhoneiro já paga R$ 182,16 por mês, mais do que o dobro. Esse valor, entretanto, garante benefícios importantes, como salário-maternidade, pensão por morte, e aposentadoria.

Benefícios para a União e Setor de Transporte
Apesar das críticas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que argumenta que o modelo reduz as contribuições para o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), especialistas acreditam que o aumento do faturamento para os caminhoneiros estimulará mais profissionais a se formalizarem. “Esse aumento no limite de faturamento torna o MEI Caminhoneiro mais atrativo, o que pode gerar uma maior arrecadação tributária para a União e proporcionar mais benefícios para os motoristas formalizados”, diz Caetano.

Além disso, o aumento do faturamento mensal favorece a estabilidade financeira dos motoristas, especialmente aqueles que atuam de forma independente, já que o teto atual de faturamento pode não ser suficiente para garantir a sustentabilidade de um negócio de transporte rodoviário.

Quem pode ser MEI Caminhoneiro?
Para ser um MEI Caminhoneiro, o motorista precisa cumprir alguns requisitos básicos. Segundo a MaisMei, os critérios incluem:

• Idade mínima de 18 anos.
• Faturamento anual de até R$ 251.600,00 por ano em 2025 (caso ultrapasse esse valor, o caminhoneiro precisa migrar para outra categoria e pagar mais impostos).
• Impossibilidade de ser sócio em outra empresa — o MEI é voltado para quem quer manter a simplicidade na gestão do negócio.
• Sem filiais — o MEI não pode ter mais de uma unidade de negócios.
• Contratação de até 1 pessoa — o MEI Caminhoneiro pode contratar um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
• Atividade permitida — o motorista deve estar registrado em uma das atividades permitidas no Anexo XI da Resolução 140/2018, como o transporte de cargas.

Esses requisitos são importantes para garantir que os motoristas que desejam se tornar MEI Caminhoneiro estejam aptos a operar dentro das normas legais e tributárias do Brasil. A MaisMei também fornece um guia completo para quem quer saber mais sobre o processo de formalização e o benefício fiscal que vem com essa escolha.

O MEI Caminhoneiro é uma das iniciativas que busca modernizar e formalizar a atividade do transporte rodoviário de cargas no Brasil, oferecendo benefícios tributários e acesso a direitos sociais para os motoristas. Com o aumento do limite de faturamento e a expectativa de mais formalização no setor, a proposta do Projeto de Lei Complementar 55/25 tem o potencial de impactar positivamente tanto os profissionais quanto a economia do país.