O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinou esta semana, em Brasília, a Licença de Operação do Porto de Santos (LO). Os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela Lessa, e o diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, estavam presentes ao ato, que ocorreu no gabinete do ministro Sarney Filho. O diretor-presidente, José Alex Oliva, comenta que “a obtenção da Licença de Operação para a regularização ambiental do Porto de Santos será um instrumento importante para aprimorar, ainda mais, sua gestão ambiental”.
José Alex Oliva atribui essa conquista à melhora da empresa no ranking de certificação ambiental, principalmente, em decorrência do trabalho com o Plano de Ajuda Mútua (PAM), visando aumentar a segurança no Porto de Santos. Segundo o presidente, a LO adiciona outras vantagens ao complexo portuário santista, como a redução do custo de seguro e do risco ambiental. “Ao receber essa licença, nossa responsabilidade aumenta porque temos que dar continuidade a esse trabalho e buscar melhores soluções para resolver os problemas ambientais do porto”, afirma.
O processo de regularização prevê a execução de 25 programas ambientais, das mais diversas vertentes, como água, ar, solo, biota, resíduos, efluentes, educação, saúde pública, segurança ambiental, entre outros. Atualmente, 13 programas já estão em execução e os demais vêm sendo desenvolvidos e implantados no Porto de Santos. Todos os programas têm foco na prevenção e proteção do meio ambiente, bem como, na sustentabilidade do Porto de Santos.
O processo de Regularização do Porto de Santos teve inicio em 2004, com o pedido de expedição de Licença junto ao Ibama. A partir daquele ano foram desenvolvidas tratativas visando o estabelecimento de procedimentos para viabilizar uma gestão ambiental cada vez mais eficaz. Não se trata de um novo empreendimento, mas atividades que já ocorrem há 125 anos.
Histórico – O estudo ambiental foi protocolado no órgão ambiental em 30 de agosto de 2011 e, desde então, o Ibama e a Codesp têm realizado encontros e vistorias para verificações e esclarecimentos que integram o processo de licenciamento. Todos os procedimentos previstos foram fornecidos ao órgão ambiental federal para a emissão da Licença para a regularização ambiental do Porto de Santos.
A Codesp não realiza operações portuárias, que ficam a cargo dos terminais, os quais já possuem suas licenças, autorizações ou dispensas junto aos órgãos ambientais competentes. No desenvolvimento de atividades especificas para o funcionamento e cumprimento de suas atribuições, a Autoridade Portuária conta com licenças específicas, entre as quais a da dragagem de manutenção das cotas de projeto do canal de navegação, berços de atracação e seus acessos, bem como para a elaboração de obras estruturais.
