O governo federal assinou, no dia 09 de dezembro último, os primeiros contratos que autorizam empresas a erguer projetos do zero num modelo privado, com previsão de investimentos de mais de R$ 50 bilhões. São nove trechos ferroviários, cruzando dez Estados em 3.500 km de trilhos.
Os planos são baseados nas regras do novo Marco Legal da Ferrovias, que está em vigor desde o fim de agosto por meio de uma medida provisória. A Câmara vota hoje, dia 13 de dezembro, o novo Marco Legal das Ferrovias.
O texto libera um novo regime ferroviário no país, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação.
Autorizações
Foram liberadas as autorizações de novas ferrovias solicitadas por seis empresas: Bracell, produtora de celulose; Ferroeste, empresa ferroviária estatal do Paraná; Grão Pará Multimodal, que tem autorização para operar um terminal portuário em Alcântara, MA; Petrocity, empresa do setor portuário; Macro Desenvolvimento; e Planalto Piauí Participações.
Estes projetos estão entre os 47 pedidos de requerimento de ferrovias que já chegaram ao Ministério da Infraestrutura. Em relação a 36 desses requerimentos, o governo já tem estimativas de investimentos de chegam a R$ 150 bilhões.
