Os contratos padronizados utilizados por grandes empresas multinacionais de transporte marítimo frequentemente incluem cláusulas de eleição de foro ou arbitragem em jurisdições estrangeiras, e as empresas brasileiras, com pouco poder de negociação, acabam aderindo a esses termos. Em caso de avaria na carga, a empresa segurada recebe a indenização e a seguradora busca o ressarcimento contra o causador do dano. A questão discutida no mercado é: teria a seguradora o direito a esse reembolso?
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promoverá esse debate durante a segunda edição do Seminário Internacional de Negociação, Mediação e Arbitragem no Comércio Exterior (Simaex) – amanhã, terça-feira, dia 12 de novembro, na Avenida General Justo, 307, Centro do Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo YouTube da AEB.
O presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP), Thiago Mello Muller; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Ricardo Alberto Pereira; o doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, Ilan Goldberg; e o advogado especializado em Direito Marítimo e sócio do Pellon & Associados Advocacia Empresarial, Marcelo D´Avila, vão compor o painel “Transporte Marítimo Internacional e Arbitragem”, entre 11h e 12h.
A curadoria do seminário é da advogada e professora Roberta Portella, conselheira técnica e assessora Jurídica da AEB.
Mais informações e inscrições gratuitas estão disponíveis no site.
Sobre a AEB
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é uma entidade privada sem finalidade econômica que congrega as empresas exportadoras e importadoras de bens e serviços, bem como as de atividades de apoio ao comércio exterior. Há mais de meio século atua em assuntos relevantes para a promoção de diversos segmentos da cadeia de negócios com o mercado externo, sempre atenta a conciliar as demandas dos associados ao interesse público. A AEB apresenta ao governo federal demandas e sugestões de políticas e medidas para incentivar as exportações e estruturar encontros que tracem diretrizes e estreitem diálogos entre empresários do setor e entidades governamentais.
